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PELOM 1/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: REVISA INTEGRALMENTE O TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 270/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 14:20:41
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PELOM 2/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Protocolo: 686/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 13:02:11
Autor:
Jocasta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 3/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 1010/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 16:00:04
Autor:
Paulinho
Rafael Govari
Soni
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2003 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL) ”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 17:08:25
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 65/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:51:04
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revitalização da Lei das Rodovias Municipais (RM) e as Estradas Vicinais (EV) do município de Canarana- MT e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 66/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:53:39
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a fixação de novos valores de plantões e sobreavisos estabelecidos pelas Leis Complementares n.º 143/2015, n.º 146/2015 e n.º 159/2017 e, dá outras providências”;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 245/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:49:24
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre atualização da Lei de criação das Rodovias Municipais (RM) e as Estradas Vicinais (EV) do Município de Canarana-MT e dá outras providências”;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 246/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 10:01:08
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre alteração do parágrafo 1o, do art. 142, da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, fixa novos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 266/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 15:57:08
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dipõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 363/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 14:27:45
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 163, de 03 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e estabeleceu normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana – Mato Grosso, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 381/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 17:44:34
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal”;
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 380/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 17:41:15
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar N° 121, de 28 de março de 2014 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 542/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 15:16:42
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão; modificação parcial do Anexo I da Lei Complementar n.º 029/2002, e revoga a redação do § 3.º do art. 4.º da lei Complementar n.º 125/2014, e dá outras providências”;
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 595/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 18:43:02
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera parcialmente a lei Complementar n.º 164/2018, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 596/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 18:44:37
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional n.º 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências”;
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 597/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 13:20:44
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar- Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Protocolo: 640/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 17:26:50
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: “Altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”;
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 667/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 17:53:27
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar- ”Altera a Lei Complementar nº 204/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 826/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 17:28:10
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de lei Complementar- “Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 143/2015, que instituiu no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canarana – MT o regime de trabalho por turnos, de sobreaviso e o de plantão e artigo 10-A da Lei Complementar nº 146/2015, que alterou dispositivo da Lei Complementar 143/2015 e dá outras providencias”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Protocolo: 828/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 17:34:23
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto à remuneração do serviço extraordinário, e dá outras providencias”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 862/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 13:41:24
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto a duração da Licença para o Desempenho de Mandato Classista, e dá outras providencias”;
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 1170/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 15:14:44
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 1.607, de 17 de Dezembro de 2021, que concedeu a complementação salarial aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo:
03/01/2022 -
Horário: 14:40:15
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.518 de 18 de agosto de 2020, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canarana.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 36/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 17:07:39
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia em Memória às Vitimas do Coronavírus (COVID 19), no Município de Canarana/MT.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 17:13:02
Autor:
Paulinho
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 54/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:20:18
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ”Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências”;
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 57/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:23:11
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (CONVÊNIO 898532/2020), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”;
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 58/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:25:51
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:30:57
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ”Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências”;
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 60/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:34:49
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio 0056/2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”;
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 61/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:42:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Rafael Govari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convênio com o Centro Cultural e Artístico de Canarana e dá outras providências
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 62/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:44:22
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Márcia (CECSAPEL - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer)
||
Rafael Govari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 63/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 13:46:46
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
||
Márcia (CECSAPEL - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer)
||
Rafael Govari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão nº 15 de 2022
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão nº 22 de 2022
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
CECSAPEL - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a construir uma Unidade Básica de Saúde Indígena – UBSI, e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 77/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 14:34:28
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
||
Márcia (CECSAPEL - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer)
||
Rafael Govari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A BENS, BENEFÍCIOS, SERVIÇOS OU LUGARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 90/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 16:29:37
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
||
Márcia (CECSAPEL - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” R$ 1.000.000,00 – Saúde Indígena;
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:43:13
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 450.000,00 – Educação – notebooks;
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 149/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:48:06
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 325.000,00 – Educação – uniformes.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 150/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:49:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências”;
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 151/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 17:53:09
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Rafael Govari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS DIABÉTICOS EM CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Protocolo: 186/2022, Data Protocolo:
04/03/2022 -
Horário: 17:43:22
Autor:
BA Dourado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 226/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 14:14:49
Autor:
Celsinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá Outras Providências; R$ 20.700.000,00;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 237/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:14:17
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio 0879-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 50.814,00 – Educação – uniformes banda;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 238/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:17:56
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”; R$ 300.000,00 – Saúde – ambulância;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 239/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:21:56
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.613 de 08 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de firmar termo de parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e dá outras providências;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 240/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:24:21
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 241/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:37:04
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa novos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, revoga a Lei n.º 1.304/2017 e dá outras providências;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 242/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:39:50
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Municipal n.º 1.387, de 07 de agosto de 2018, que trata da concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 243/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:41:49
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional a Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e a Agentes de Combate às Endemias ACE e, dá outras providências;
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 244/2022, Data Protocolo:
25/03/2022 -
Horário: 17:44:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a autorização, para que o Executivo insira item à Lei n.º 1.571/2021 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021”;
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 265/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 15:55:28
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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