Lei Complementar nº 198, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a fixação de novos valores de plantões e sobreavisos estabelecidos pelas Leis Complementares n.º 143/2015, n.º 146/2015 e n.º 159/2017 e, dá outras providências”;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica