Lei Complementar nº 196, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2003 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL) ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 07 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica