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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado, nas creches, escolas de ensino fundamental, públicas e privadas do Município de Canarana/MT, e dá outras Providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 471/2021, Data Protocolo:
21/05/2021 -
Horário: 17:30:28
Autor:
Soni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2021
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1 de 2021
Data Anexação: 18 de Junho de 2021
Autor(es):
Rafael Govari
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POVOAMENTO E REPOVOAMENTO DE PEIXES E ALEVINOS NOS RIOS E NASCENTES DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 479/2021, Data Protocolo:
27/05/2021 -
Horário: 16:04:02
Autor:
BA Dourado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE ALIMENTOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 484/2021, Data Protocolo:
01/06/2021 -
Horário: 14:06:15
Autor:
Dr. Dimitri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão nº 28 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
CJR - Constituição Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 510/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 17:42:08
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 511/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 17:46:56
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E /OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL CODEMA; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 513/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 17:58:02
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Suzaninha (CAPICT - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria , Comércio e Turismo)
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Rafael Govari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE AGRICULTURA/ PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE CANARANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 514/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 18:07:26
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Suzaninha (CAPICT - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria , Comércio e Turismo)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Canarana, a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas, criando o Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 549/2021, Data Protocolo:
16/06/2021 -
Horário: 18:06:27
Autor:
Dr. Dimitri
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Márcia (CECSAPEL - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO AUTUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL,CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Protocolo: 567/2021, Data Protocolo:
18/06/2021 -
Horário: 18:07:42
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Márcia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 640/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 13:08:39
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Márcia (CECSAPEL - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (CONVENIO), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS- ONIBUS ESCOLAR
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 641/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 13:12:52
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPALNº1.387, DE 07 DE AGOSTO DE 2018,QUANTO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 642/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 13:15:48
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Rafael Govari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE ÓLEO DE COZINHA USADO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E COLETADO NA COMUNIDADE ESCOLAR,NO MUNICIPIO DE CANARANA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 643/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 13:19:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação Indígena Xavante RIPÁ de Produtividade e Etno-Desenvolvimento" situada no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 644/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 15:25:36
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e da outras Providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 704/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 17:29:16
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 710/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 13:59:24
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A APAE"
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 716/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 18:34:07
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
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Rafael Govari (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT- CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 719/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 18:37:49
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 722/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 18:43:49
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EMENDA PARLAMENTAR), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 723/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 18:49:09
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EMENDA PARLAMENTAR 202140470004), COM BASE NOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64 E ART 167, INCISO V E VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 724/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 19:02:07
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 16 de Agosto de 2021
Protocolo: 725/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 19:05:47
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT, PARA O EXERCICIO DE 2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 777/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 18:21:05
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO PROGRAMA "PLANTA BAIXA POPULAR", PARA ATENDER Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 807/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 17:44:28
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL DENOMINADO "MORADIA DIGNA"E Á OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 808/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 17:46:36
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PRÓ- MEMÓRIA DE CANARANA/MT - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 809/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 17:48:39
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 810/2021, Data Protocolo:
10/09/2021 -
Horário: 17:50:45
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 880/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 17:30:39
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 881/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 17:39:38
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público”;
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Protocolo: 891/2021, Data Protocolo:
27/09/2021 -
Horário: 18:49:18
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº1.548/2021 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 934/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 16:40:18
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER DE PLAYGROUNDS DO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. “
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 935/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 16:50:32
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - FUMSEP E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - COMSEP NA CIDADE DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 939/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 18:53:02
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO , E SÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 940/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 18:56:05
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Protocolo: 941/2021, Data Protocolo:
08/10/2021 -
Horário: 19:04:43
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Eubiose no âmbito do município de Canarana/MT.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 986/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 19:08:25
Autor:
BA Dourado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina que as Agências Bancárias devam disponibilizar assentos e senhas eletrônicas para os usuários que aguardam o atendimento decorrente da prestação de serviços é dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revitalização do Programa Social Habitacional Municipal denominado “MORADIA DIGNA” e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1062/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 17:08:55
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1063/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 17:11:29
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 1064/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 17:19:22
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO (IFMT) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1136/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 18:43:21
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O ROTARY CLUB DE CANARANA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1137/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 18:47:18
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573 DE 03 DE AGOSTO DE 2021, LEI QUE TRATOU SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTEROU O CUSTO NORMAL E MODIFICOU O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1138/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 18:50:57
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM ALGUNS FUNDOS MUNICIPAIS, PARA FACILITAR O RECEBIMENTO DE RECEITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1139/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 18:53:58
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”;
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1181/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 16:38:16
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede Revisão Geral na remuneração dos Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1182/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 16:41:11
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de complementação salarial – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal”;
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1183/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 16:44:15
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 136/2021, Data Protocolo:
16/02/2021 -
Horário: 19:20:00
Autor:
Soni
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Canaranense.
Apresentação: 2 de Agosto de 2021
Protocolo: 658/2021, Data Protocolo:
02/08/2021 -
Horário: 17:35:02
Autor:
Márcia
Relatorias:
Celsinho (CJR - Constituição Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão (ã) Benemérito (a) de Canarana.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 990/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 9:26:14
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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