Lei Ordinária nº 1.583, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1583
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica