Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021: “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIAS DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANARANA-MT; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO O PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO PARCELAMENTO E USO DE SOLOURBANO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 804/2008 E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDENCIAS

para que o Projeto de Lei nº 71/2021 seja incluído na ordem do dia da presente sessão.

“Altera a Lei Municipal nº1.548/2021 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”