Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.11, DA LEI MUNICIPAL Nº1.389 12 07 DE AGOSTO DE 2018, QUANTO AI VALOR DA MULTA PARA LIMPEZA DO TERRENO BALDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Soni
Protocolo: 136
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 127
Turno: Único
Texto original
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“ Dispões sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “ - - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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Altera redação do Art. 6º do Projeto de Resolução nº 002/2021. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 128
Turno: Único
Texto original
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“ Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apresentar proposta de alteração e atualização da Lei Orgânica do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “ - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 193
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias , na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada a pandemia do COVID-19 e assemelhados. - - |
Aprovado |