Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1062
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a revitalização do Programa Social Habitacional Municipal denominado “MORADIA DIGNA” e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1064
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público, e dá outras providências. - - |
Aprovado |