Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.573 DE 03 DE AGOSTO DE 2021, LEI QUE TRATOU SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTEROU O CUSTO NORMAL E MODIFICOU O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada