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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1662/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 16:07:45
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do anexo I da Lei Complementar nº 029/2002; Dá nova redação ao § 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e ao Art. 37 da Lei Complementar nº 123/2014, visando a maior eficiência da gestão do Município, dando, ainda, outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 1663/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 16:30:33
Autor:
Gilmar Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria gratificação por responsabilidade técnica pelo exercício de atividade no Fundo Municipal de Previdência Social - PREVICAN - e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Protocolo: 1664/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 16:34:31
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do número de vagas do cargo de Enfermeiro e Nutricionista, alterando o Anexo II da Lei Complementar nº 117/2013, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 1598/2019, Data Protocolo:
22/10/2019 -
Horário: 15:56:09
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 1599/2019, Data Protocolo:
22/10/2019 -
Horário: 16:01:31
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do item 10 do Anexo VI da Lei Complementar nº 163/201, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 1600/2019, Data Protocolo:
22/10/2019 -
Horário: 16:04:35
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências."
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1659/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 15:20:16
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da nomenclatura de Escolas Indígenas existentes no Município e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1660/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 15:26:37
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1661/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 15:31:34
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.339, de 15/12/2017 - Lei que autorizou a doação de área de terras urbanas, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1669/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 13:35:53
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o índice de Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1670/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 13:42:12
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1671/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 13:46:29
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1672/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 13:53:14
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1673/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 14:04:49
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1674/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 14:15:47
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1675/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 14:23:52
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1676/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 14:39:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1677/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 14:47:59
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1678/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:30:51
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1679/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:37:46
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1680/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:43:46
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1681/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:50:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1682/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:55:10
Autor:
Gilmar Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1683/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 15:58:15
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa "Cinema na Câmara" e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 1684/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 16:14:08
Autor:
Soni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1685/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 16:25:17
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Canarana a firmar Convênio com a EPAC-Escolinha de Pais e Amigos de Canarana.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1686/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 16:31:29
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para assinar Termo de Colaboração com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana), inscrita no CNPJ sob o nº 22.260.514/0001-19, com sede Administrativa na Avenida Rio Grande do Sul, nº117 A no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1687/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 16:43:41
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1688/2019, Data Protocolo:
30/10/2019 -
Horário: 16:55:46
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1691/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 16:42:02
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1692/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 17:18:01
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1693/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 17:26:59
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1694/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 17:46:04
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 1695/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 18:05:19
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1696/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 13:30:40
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.391, de 07 de agosto de 2018, - Lei que Autoriza doação de área de terras urbanas, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Protocolo: 1697/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 13:42:31
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras Providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.367/18 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1699/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 14:16:08
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.291/17 - Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1700/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 14:29:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1701/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 14:39:47
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item à Lei 1.367/18 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1702/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 14:48:02
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1703/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 14:56:41
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.291/17 - Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 1704/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 15:02:38
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e transferir recursos financeiros ao Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 1705/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 15:07:37
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotações e dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 1706/2019, Data Protocolo:
01/11/2019 -
Horário: 15:11:32
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Parcerias Púbico-Privadas no município de Canarana e dá outras Providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 1545/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 14:12:04
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar os serviços de patrolamento na Rodovia Estadual MT 020, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Protocolo: 1546/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 14:24:47
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2019 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 1547/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 14:33:01
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal receber, por meio de doação e com encargo, bem imóvel, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Protocolo: 1548/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 15:32:22
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Proibição de cobrança de taxa de religação para o serviço de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto no município de Canarana, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras Providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Protocolo: 1549/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 15:41:21
Autor:
Gilmar Miranda
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Veto sobre a Matéria mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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