Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1660
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da nomenclatura de Escolas Indígenas existentes no Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1661
Turno: -
Texto original
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Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1669
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.339, de 15/12/2017 - Lei que autorizou a doação de área de terras urbanas, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1670
Turno: -
Texto original
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Estabelece o índice de Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1671
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1672
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1673
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1674
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1675
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1676
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1677
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1678
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1679
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1680
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1681
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 1682
Turno: -
Texto original
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Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1683
Turno: -
Texto original
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Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 1665
Turno: -
Texto original
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Estabelece Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT. - - |
Aprovado |