Lei Ordinária nº 1.412, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1412
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice de Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Índice revisão geral anual servidores poder executivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.074, de 20 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica