Lei Ordinária nº 1.413, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Indexação
reposição perdas inflacionárias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.253, de 28 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica