Lei Ordinária nº 1.414, de 20 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2019
Data
20/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
remuneração servidores subsídio vereadores Legislativo Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.335, de 22 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica