Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1696
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis públicos, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1697
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.391, de 07 de agosto de 2018, - Lei que Autoriza doação de área de terras urbanas, e dá outras providências. - - |
Aprovado |