Lei Ordinária nº 1.439, de 16 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1439
Ano
2019
Data
16/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis públicos, e dá outras providências.
Indexação
doação lotes Loja Maçônica Fraternidade do Sol
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica