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PELOM 1/2020 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica em especial quanto às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana - MT, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 66/2020, Data Protocolo:
28/02/2020 -
Horário: 17:50:10
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PELOM 2/2020 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 14 e 15 da LOM para redução do número de Vereadores.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 197/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 16:52:08
Autor:
Gilmar Miranda
Jerê
Manu
Moacir
Rafael Govari
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria reprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria gratificação por responsabilidade técnica pelo exercício de atividade na Câmara Municipal de Canarana/MT, e da outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 87/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 13:42:47
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar de 29 de maio de 2020
Que Dispõe sobre alteração do número de vagas dos cargos de Assistência Social, Psicologo, Motorista de Ambulância e Educador Físico, retificando o Anexo II da Lei Complementar n.º 117/2013 e Anexo I da Lei Complementar 125/2014, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 298/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 16:57:38
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 183/2020 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Protocolo: 431/2020, Data Protocolo:
31/07/2020 -
Horário: 17:14:42
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outros Providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 1/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 16:09:30
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 2/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 16:16:07
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 3/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 16:26:22
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 4/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 16:29:05
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 5/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 16:35:59
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2020
Protocolo: 6/2020, Data Protocolo:
20/01/2020 -
Horário: 16:41:41
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 7/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 16:40:33
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 8/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 17:17:49
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 9/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 17:23:03
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 10/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 17:26:02
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 11/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 17:49:45
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 12/2020, Data Protocolo:
31/01/2020 -
Horário: 17:55:16
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 13/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:17:01
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 14/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:22:58
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 15/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:28:45
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 16/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:39:35
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 17/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:43:59
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 18/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:48:05
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 19/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 13:53:19
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 14:00:08
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 21/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 14:03:56
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 22/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 14:07:03
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 23/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 14:09:34
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 695 de 2003, que trata do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 24/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 14:13:05
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 1 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Gilmar Miranda
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Índice de Revisão Geral dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
04/02/2020 -
Horário: 15:03:37
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Canarana - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 25/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 15:59:36
Autor:
Paulinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Estágio Profissional no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Mato Grosso.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 48/2020, Data Protocolo:
20/02/2020 -
Horário: 15:41:11
Autor:
Gilmar Miranda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMAT, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 135/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 13:50:37
Autor:
Gilmar Miranda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotações e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 104/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 13:39:44
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara para a 10º Legislatura a iniciar em 01/01/2021.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 196/2020, Data Protocolo:
22/04/2020 -
Horário: 16:34:00
Autor:
Jerê
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Agosto de 2020
Última Ação: Com os pareceres contrários os mesmos foram levados a votação, sendo mantidos contrários, portanto a proposição foi arquivada de acordo com o Art. 128 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com o Município de Ribeirão Cascalheira para a oferta de curso técnico subsequente em Desenvolvimento Infantil em EAD, por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 171/2020, Data Protocolo:
03/04/2020 -
Horário: 18:06:23
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Protocolo: 172/2020, Data Protocolo:
03/04/2020 -
Horário: 18:15:17
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 186/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 16:26:15
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo PRORROGAR a vigência dos Convênios autorizados pelas Leis Municipais: Lei nº 1.421 de 22 de fevereiro de 2019, Lei 1.431 de 27 de março de 2019 e Lei 1.436 de 27 de março de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 187/2020, Data Protocolo:
09/04/2020 -
Horário: 16:30:27
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Canarana, através do poder executivo, a celebrar convênio de cooperação com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 255/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 18:02:34
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotações e dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 256/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 18:05:26
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 257/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 18:09:04
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2020
Última Ação: Proposição retirada através de requerimento do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 11, da Lei Municipal nº 840, de 05 de maio de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana/MT e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Protocolo: 309/2020, Data Protocolo:
01/06/2020 -
Horário: 14:50:40
Autor:
Manu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canarana.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 347/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 14:38:03
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e fixa remuneração de férias do Prefeito e férias e décimo terceiro dos Secretários Municipais do Município de Canarana - MT e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 348/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 14:46:15
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Portal de Transparência: COVID-19, em página exclusiva no sítio eletrônico oficial do município para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação, ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus e dispõe sobre o REMUME.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Protocolo: 381/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 14:57:49
Autor:
Gilmar Miranda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2020 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos Segurados e pelo Ente, ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 389/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 17:05:47
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 390/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 17:08:53
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 391/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 17:12:10
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar os serviços de patrolamento na Rodovia Estadual MT 020, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 392/2020, Data Protocolo:
03/07/2020 -
Horário: 17:13:55
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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