Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o município de Canarana, através do poder executivo, a celebrar convênio de cooperação com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2021.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Ficam suprimidos os artigos 24 ao 49 do Projeto de Resolução 007/2020.

Institui o processo legislativo eletrônico e regulamenta o uso das ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara Municipal de Canarana – MT.