Lei Ordinária nº 1.476, de 10 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1476
Ano
2020
Data
10/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro e dá Outras Providências.
Indexação
orçamento corrente abertura crédito
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica