Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
34
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo PRORROGAR a vigência dos Convênios autorizados pelas Leis Municipais: Lei nº 1.421 de 22 de fevereiro de 2019, Lei 1.431 de 27 de março de 2019 e Lei 1.436 de 27 de março de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada