Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Peço adiamento no prazo de três Sessões Ordinárias da votação do Projeto nº 065/2019. Para que seja feita nova avaliação nos valores das áreas, pois entende-se que o preço de uma está muito abaixo e o da outra está muito acima do valor real.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de terras rurais para fins que especifica, e dá outras providências.

Estabelece o Índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.

O Vereador Gilmar Miranda, requer modificação da redação do art. 1º no Projeto de Lei nº 25/2020, com a supressão do seu parágrafo único, de que trata do RGA dos vereadores, servidores efetivos e comissionados do legislativo, com alteração no artigo 1º, justificativa será feita em plenário.

Estabelece Índice de Revisão Geral dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Canarana - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Estágio Profissional no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Mato Grosso.