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Dispõe sobre a concessão de incentivos para as empresas de pequeno porte- EPP, médias e grandes empresas se instalarem no município de Canarana-MT e das outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 6º, da Lei Municipal 1.212, de 20 de outubro de 2015, quanto ao período de mandato do Diretor Escolar, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o CTG - Pioneiros do Centro Oeste de Canarana – MT.

Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.444/2019, de 21 de maio de 2019, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2020.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências.

Altera a Lei Municipal nº 1405 de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Instituição do Projeto Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Canarana/MT.

Dispõe sobre a Autorização, para que o executivo insira item à Lei 1.291/17 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.367/18 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2019.

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação por tempo determinado a fim de atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Canarana-MT e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Apoio Cultural a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana na Forma de Subvenção Social.

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Institui o Programa “Planta Baixa Popular”, para atender a população de baixa renda do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal.

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Canarana, Estado do Mato Grosso a filiar-se a União das Câmaras Municipais do Estado do Mato Grosso – UCMMT e dá outras providências.

Institui o regime 'Ficha Limpa' como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.

Dispõe sobre doação de área de terras urbanas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de terras rurais para fins que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão (ã) Benemérito (a) de Canarana.

Estabelece Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT.

Transfere data de Sessão Ordinária.

Transfere data de Sessão Ordinária.

Declara Ociosos e Queimados os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo.

Declara Queimados e Inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados.

Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso Parlamentar.

A Empresa Águas de Canarana disponibilize caminhão limpa fossa para consumidores com alta demanda no consumo de água até que o sistema de coleta de esgoto seja implantado. Ou se houver viabilidade de outra forma de coleta imediata, aguardamos sugestão e recomendação.

Para que a Empresa Águas Canarana, preste esclarecimentos quanto a demora na implantação e conclusão do novo poço artesiano situado na Av. Santa Catarina. Pois de acordo com as informações de representantes desta empresa na data da solicitação de autorização da Câmara de Vereadores para construção do mesmo em espaço Público cito (Canteiro Central desta Avenida), o mesmo estaria pronto para funcionamento no mês de Setembro de 2018. Já estamos no mês de fevereiro e pelo que sabemos o mesmo não está totalmente concluído, e em alguns meses estaremos entrando em um período de estiagem (Seca) Novamente, e nossa preocupação é que tenhamos problemas de abastecimento novamente em nosso município se este poço não estiver em funcionamento até lá.

A Sessão Ordinária do dia 18 de março seja antecipada para o dia 08 de março, pois estarei participando de um curso da Polícia Militar o qual terá a duração de 11 a 29 de março/2019.

O Governador e Secretário de Educação do Estado e Presidente da Assembléia Legislativa receba os Vereadores de Canarana numa reunião para solucionar o grave e urgente problema da Escola 31 de Março. É inconcebível que essa situação de calamidade permaneça.

O Setor Jurídico da Prefeitura informe a Câmara sobre o andamento dos processos aonde a infraestrutura não foi concluída pelo loteador e como está a ação da prefeitura com relação a esses casos em específico o loteamento Fortaleza.

Para que o DNIT informe a esta Casa de Leis sobre a Pavimentação asfáltica da Passarela Urbana do Distrito de Serra Dourada.

O Secretário de Obras envie relatório do trabalho realizado no controle de queimada do lixão, constando pessoas responsáveis e maquinário utilizado no local.

O Secretário de Saúde informe a Esta Casa de Leis quem colocou o servidor Reginaldo Oliveira da Silva nos plantões e sobreavisos no hospital Lorena Parode.

O Secretário de Saúde informe a Esta Casa de Leis o nome dos servidores da Secretaria de Saúde que ganham gratificação de Alta, Média e Baixa complexidade.

O Diretor, o Coordenador e o Gerente local da empresa Águas Canarana, compareçam em Audiência Pública, aprovada por essa ilibada Casa de Leis a qual será realizada dia 03 de julho as 19:00h no Auditório da Câmara Municipal, para darem vossas colaborações e esclarecimentos sobre falhas ocorridas e medidas providenciadas visando eliminar novas falhas, medidas sobre a qualidade na pureza da água e o grau de evolução que se encontra a implantação do esgotamento sanitário, além das medidas para recuperação do asfalto em locais cortados para instalações das redes.

Em Audiência pública, realizada no último dia 29 de maio do corrente, para avaliação das metas do primeiro quadrimestre de 2019, em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar nº 101/2019, o Município apresentou um déficit acumulado de R$ 5.836.000,85 (cinco milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitenta e cinco centavos), e uma despesa comprometida à pagar da ordem de R$ 8.700.796,85 (oito milhões, setecentos mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos). Diante dos números apresentados, a Câmara Municipal com fulcro no art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, deve fazer o acompanhamento criterioso para o cumprimento das metas estabelecidas. Portanto, neste sentido precisamos de informações diretamente do gestor de quais despesas que estão impactando a execução orçamentária que levaram o aumento deste déficit, e quais medidas serão tomadas para equacionamento do mesmo.

O Dr. Guilherme, venha até a Câmara Municipal na próxima sessão, no dia 05 de agosto dar informações sobre a situação do loteamento Fortaleza.

Para que o Executivo justifique a contratação de advogado, com dispensa de licitação, entre a empresa: Marcos Inácio Advocacia do Estado da Paraíba no valor de 1.393.339,90 e a Prefeitura para recorrer a causas do FPM- Fundo de Participação dos Municípios, se não seria possível recorrer com advogados já pagos pelo município, e com qual recurso será pago os honorários da empresa. A necessidade desse requerimento partiu de cobranças púbicas em redes sociais.

Para que o Executivo nos envie cópia do contrato, notas fiscais e relatório do fiscal de contrato relacionados entre a empresa Alcir R.D Costa ME e a Prefeitura Municipal. A necessidade desse requerimento parte das cobranças, indagações e críticas expostas nas redes sociais, como consta em anexo.

para que o Secretário de Agricultura venha a esta Casa de Leis na próxima Sessão ordinária do dia 19 de agosto, para dar explicações o porquê da não realização da reforma da Feira do Produtor.

O Secretário de Saúde de explicação o porquê de não ter sido trocado o ônibus que vai pra Água Boa levar pacientes todas as sextas feiras, pois o mesmo está em péssimas condições, e tem várias reclamações

seja realizado uma Audiência Pública no dia 26 de agosto de 2019, as 19:30 no plenário da Câmara, para tratar do PPP, sobre o Projeto de Lei nº 040/2019 o qual tem o objetivo de concessão da iluminação pública. Assim como reza o Art. 3º, parágrafo único e inciso XII da Lei Federal nº 11.079/04

A Empresa Águas Canarana envie a esta Casa de Leis Explicações e soluções sobre a baixa pressão da água nos bairros Sol Nascente, Morada do Bosque e alguns lugares do Nova Canarana. Pois muitas reclamações dos moradores destes bairros pela falta de água que quando vem não tem pressão para subir até a caixa.

solicita informações sobre aquisições de 345 portas e 72 portais de madeira, contendo números dos empenhos, quantidades, valor unitário e total. Devendo fazer consignar na resposta o que segue a baixo: I - A relação clara e objetiva de onde foram instalados as portas e portais; II - Cópia das notas fiscais e comprovantes de pagamentos; III- Cópia do relatório elaborado pelos fiscais de contratos abaixo citados: nº 070/2017, nº 068/2018, nº 151/2018 e nº 066/2018.

O Prefeito Municipal informe esta casa de Leis sobre a situação do repasse para a PREVICAN. Pois tem se informações através do ofício nº 088/2019/PREVICAN que o repasse com vencimento no dia 10 de agosto, foi repassado faltando R$315.020,10 do total.