Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda, Manu
Protocolo: 1658
Turno: -
Texto original
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Institui o regime 'Ficha Limpa' como requisito para nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação em função gratificada no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 1758
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão (ã) Benemérito (a) de Canarana. - - |
Aprovado |