Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
1755
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de terras rurais para fins que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Tem a finalidade de ampliação do Aeroporto Municipal.
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)