Lei Ordinária nº 1.471, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1471
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
Indexação
Reforma ampliação APAE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica