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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 17:35:29
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto a forma de pagamento da gratificação natalina, e dá outras providencias”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 138/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 15:18:47
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 291/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 19:03:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado para apresentação - pedido de regime urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração e atualização de anexos da Lei Complementar 201/2022, que “Dipõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências.”
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 340/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 16:23:27
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre criação de cargos para provimento efetivo no Município, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 500/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 12:59:37
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre criação do Departamento de Imprensa, com a respectiva chefia, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Governamental, e dá outras providências. ”
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 627/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 17:53:42
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICANDO INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 14:29:44
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre criação da Coordenadoria de Contabilidade vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, e uma vaga para o cargo de Contador, e dá outras providências. ”
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 805/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 17:56:36
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao Parcelamento e Uso do Solo Urbano, e dispõe sobre outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 806/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 17:58:40
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: ” Altera a escolaridade exigida para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias.”
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1069/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 13:04:35
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: “Altera dispositivo da Lei Complementar 125, de 02 de setembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município, e dá outras providencias. ”
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 1070/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 13:06:00
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar 174, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município, e dá outras providencias. ”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1172/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 17:25:14
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder incentivo fiscal à empresa AGRÍCOLA ALVORADA S.A, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1176/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 18:01:17
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS, destinada a custear os serviços públicos específicos e divisíveis de coleta, remoção, transporte, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos, e dá outras providências“.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1177/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 18:02:26
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Encaminhado as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 123, de 2014, para possibilitar a evolução para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1236/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 17:47:11
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre alteração do Anexo X, da Lei Complementar 163, de 03 de outubro de 2017, que Instituiu o Código Tributário Municipal de Canarana - MT, quanto a Tabela para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências”;
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1240/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 18:03:59
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de Recuperação Fiscal – REFIS, concedendo anistia de multa, juros e parcelamento dos créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1245/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 15:13:08
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal em todos os eventos esportivos realizados no Município de Canarana/MT.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 17:47:16
Autor:
Celsinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Inclusão Social e Possibilidades no Município de Canarana/MT.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 46/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 17:48:37
Autor:
Rafael Govari
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Encaminhado as Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ASSEGURA A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS BARRACAS, NAS FESTIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES E INSTITUIÇÕES SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 17:50:07
Autor:
Celsinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 17:57:46
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 17:58:54
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 17:59:41
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 18:00:19
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 18:01:52
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 18:02:48
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 18:03:35
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 18:04:30
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 18:05:18
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 18:07:22
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 17:32:14
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 17:50:46
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal para os Esportes, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 136/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 15:16:52
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 15:17:58
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - AMCC - e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 17:00:12
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal 1.114, de 19 de dezembro de 2013, que trata dos Benefícios Eventuais, e dá outras providências
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 18:49:07
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado para apresentação - pedido de regime urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 287/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 18:43:43
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado para apresentação - pedido de regime urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 288/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 18:45:32
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado para apresentação - pedido de regime urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 18:47:42
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado para apresentação - pedido de regime urgência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização ao poder público municipal firmar convênio com APAE de Canarana - MT.”
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 305/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 17:11:09
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a desafetação e doação de área de terras urbanas para a Fundação Pró-Memória de Canarana, e dá outras providências.“
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 306/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 17:12:10
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Suya.”
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 17:12:55
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ” Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P. A. Guatapará. ”
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 308/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 17:14:28
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei:” Dispõe sobre Reestruturação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
27/03/2023 -
Horário: 18:07:59
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal 1.719, de 30 de março de 2023, que trata da Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar de Canarana, e dá outras providências. ”
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 337/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 15:02:35
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe Sobre imóveis com obras paradas a mais de 60 (sessenta) dias no âmbito do município e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 356/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 14:40:55
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o plano de evacuação das escolas públicas e privadas no âmbito do município e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 357/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 14:45:42
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do Município de Canarana/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 13:53:29
Autor:
Celsinho
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Pareceres Contrários das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO OU "BRITAGEM" DOS PÁTIOS DE MANOBRAS E VIAS INTERNAS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE CANARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".”
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 392/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 13:54:36
Autor:
Celsinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 394/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:11:21
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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