Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre criação do Departamento de Imprensa, com a respectiva chefia, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão Governamental, e dá outras providências. ” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Celsinho
Protocolo: 619
Turno: -
Texto original
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"TORNA PÚBLICAS AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANARANA/MT”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 628
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei: ”Dispõe sobre a permuta e/ou cedência de servidores públicos, e dá outras providencias. ” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização de permuta de imóvel, em razão de extinção de rua e unificação de lotes, e dá outras providências - - |
Aprovado |