Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Para que o Projeto de Lei nº 73/2023, que: Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar bem imóvel ao donatário Olenir Bernando Bernardi, e dá outras providências: Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 837
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar e doar bem imóvel ao donatário Olenir Bernando Bernardi, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre criação da Coordenadoria de Contabilidade vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, e uma vaga para o cargo de Contador, e dá outras providências. ” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 800
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização de Cessão de Direito Real de Uso, de uma área de 54m², dentro da área do Aeroporto de Canarana – MT, para a COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CISCEA, e dá outras providências. ” - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 801
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei: “Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 802
Turno: -
Texto original
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“Aprova o loteamento denominado Parque Flamboyant III, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 803
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a locação das dependências do Parque de Exposição “Luiz Cancian”, e dá outras providências.”. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei: ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a EPAC-Escolinha de Pais e Amigos de Canarana - e dá outras providências. ” - - |
Aprovado |