Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1069
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei Complementar: ” Altera a escolaridade exigida para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 1070
Turno: -
Texto original
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- Projeto de Lei Complementar: “Altera dispositivo da Lei Complementar 125, de 02 de setembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral do Município, e dá outras providencias. ” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Govari
Protocolo: 1061
Turno: -
Texto original
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Altera data de Sessão Ordinária. - - |
Aprovado |