Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
1172
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marcos Pereira de Faria (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 17:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivo da Lei Complementar 174, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município, e dá outras providencias. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada