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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANARANA – MT A INSTITUIR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGILANTE LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.519 de 18 de agosto de 2020, que fixa o subsídio mensal do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, e dá outras providências.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.611, de 08 de fevereiro de 2022, que estabeleceu o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”.

“INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS”.

“ Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências. ”

"Institui nas escolas do Município de Canarana/MT, o Programa “Direito na Escola”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (PSFs e Hospital ).

Institui no âmbito do Município de Canarana/MT o “Programa Horta Urbana”, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DE CANARANA, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

“Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá Providências”;

“Dispõe sobre autorização para concessão do Terminal Rodoviário Municipal à pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao Município de Canarana por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores”.

“Dispõe Sobre a Concessão de Isenção de IPTU aos Portadores de Doenças Graves, Incapacitantes e aos Doentes em Estágio Terminal, e dá Outras Providências”.

“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.623, de 23 de fevereiro de 2022, para constar Casa de Apoio a Equipe de Saúde Indígena, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para firmar Acordo de cooperação com a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre autorização para o município receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências”.

”Autoriza o município de Canarana, através do Poder Executivo, a celebrar Convênio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

"Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências”.

- Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para o município receber bens imóveis, por meio de doação, e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu”.

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m²(25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, e dá outras providências”.

Institui a Campanha Do Agasalho, “Vamos aquecer um Coração Canaranense, no Município De Canarana e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade Administrativa por agente público no Município.

“Autoriza desconto mensal de parcelas de Plano de Saúde em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos e inativos.”

“Institui sanções administrativas para os casos de vandalismo e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio das transferências do fundo de saúde- Sistema único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

“Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“Dispõe sobre a nova redação do Código Sanitário do Município e dá outras providências”.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Lions Clube de Canarana, e dá outras providências.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

“Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.649, de 22 de junho de 2022, sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT, e dá outras providências”.

Institui o Dia do CAC’s – Colecionadores, Atiradores ou Caçadores, a ser comemorado no dia 09 de julho e dá outras providências.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Cessão Onerosa), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Convênio 1548/17), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE TRADICÕES GAÚCHAS PIONEIROS DO CENTRO OESTE - e dá outras providências

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

- Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.598, de 26/10/2021, Lei que trata da permissão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana – Rádio FM”.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Culuene”.

“Dispõe sobre a desafetação e unificação de bem imóvel público, e dá outras providências”.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana – MT, para o exercício de 2023.

- Projeto de Lei: “Aprova o Loteamento denominado Loteamento Comercial e Industrial, e dá outras providências”;