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“ Dispões sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “

“ Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apresentar proposta de alteração e atualização da Lei Orgânica do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “

Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias , na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada a pandemia do COVID-19 e assemelhados.

“ Altera a Resolução nº 239 de 02 de março de 2021 que Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apresentar proposta de alteração e atualização da Lei Orgânica do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. “

Regulamenta a Incineração de Documentos no Arquivo Geral da Câmara Municipal de Canarana –MT.

Institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências.

Altera Horário das Sessões Ordinárias da Câmara de Canarana. MT.

Altera data de Sessão Ordinária.

Altera data de Sessão Ordinária.

Institui no Município de Canarana, estado de Mato Grosso, o Programa Câmara Vai à Escola.

Seja marcada pelo executivo, no mês de fevereiro, uma audiência pública para apresentação da proposta das novas regras para táxi e moto táxi na cidade de Canarana. Sabemos que o Executivo está formalizando um projeto, que posteriormente será enviado para apreciação dos vereadores. Mas antes, seria importante apresentar a proposta para os profissionais do ramo para que possa ser melhor discutido.

Que seja enviado a esta Casa de Leis a Agenda de atendimento dos dentistas, fisioterapeuta, psicólogos e do atendimento do CRAS. É necessário dar um atendimento de qualidade na saúde por igual. Saúde não pode ter recesso, são atendimentos de urgência, cada funcionário tem seu período de férias, não justificando haver recesso dos profissionais dessas áreas. O pedido da agenda de atendimento faz-se necessário para que se houver demora na marcação é porque há a necessidade de contratar mais profissionais da área.

Solicita informações sobre: 1 - Qual o valor que o município recebeu do governo Federal e Estadual para o combate a Pandemia do covid-19. 2 - Relatório detalhado com a devida prestação de contas da Aplicação dos recursos recebidos. 3 - Cópias de todos os processos e contratos da modalidade Dispensa de Licitação de Produto e serviços, efetuados pela Administração Municipal no ano de 2020 para combate à pandemia.

ORGANOGRAMA DE NOMEAÇÕES DE CARGOS DE CONFIANÇA E CHEFIA REALIZADAS NO PERÍODO ENTRE 01/01/2021 A 15/03/2021.

REFORMULAÇÃO DA LEI 1.515 DE 18/08/21 QUE ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES.

FIXAÇÃO DE UM CRONOGRAMA CLARO E OBJETIVO REFERENTES AS GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE PERMANECEM NA LINHA DE FRENTE E ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

Para que os Projetos de Lei nº 16/2021, 17/2021 e 18/2021 sejam incluídos na Ordem do Dia desta Sessão e votados em regime de urgência.

Para que o Projeto de Lei nº 23/2021 seja incluído na Ordem do Dia desta Sessão e votado em regime de urgência.

Os Vereadores Rafael Govari e Celsomar Sousa Morais Schwendler, relatores das Comissões Permanentes Economia e Finanças e Constituição, Justiça e Redação respectivamente, vem ao plenário com amparo no Regimento Interno artigo 205 requerer que seja prorrogado por 30 dias o prazo das referidas Comissões para emissão dos parecereceres quanto aos Projetos: • PLO 31/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Canarana - MT para o Quadriênio 2022/2025 • PLO 30/2021: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. JUSTIFICATIVA: Solicitamos ao douto plenário prorrogação do prazo tendo em vista que não há urgência na apreciação e votação destes projetos e na necessidade de melhor estudo e entendimento dos projetos orçamentários de grande relevância ao bom andamento da administração municipal.

1 - Solicito a folha salarial detalhada de todos os funcionários públicos municipais que tiveram rendimentos com hora extra 50% acima de valores de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a partir de 01/01/2021. 2 - Solicito como as justificativas de cada chefe de setor (secretaria) a qual o funcionário está subordinado o porquê do pagamento de hora extra e como está sendo feito a computação de tais horas? Se em ponto eletrônico ou manual? 3 - Verificação por parte de todas as secretarias com pente fino de funcionários concursados em desvio de função. (Exemplo: são concursados para saúde e estão na educação; São concursados para enfermagem e estão em áreas administrativas não exercendo as funções do concurso de origem). 4 - Justificativa adequada de cada secretário de pasta executiva o porquê funcionários, ao invés de receberem a gratificação de alta complexidade para desempenharem suas funções estipuladas de chefia no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), estão em alguns casos recebendo horas extras que ultrapassam R$ 7.000,00 (sete mil reais).

O SENAR/MT envie a esta Casa de Leis, os critérios e o estudo técnico de escolha para a implantação do CT do SENAR do Médio Araguaia.

Eu, Vereador Sancler da Silva Santarém, com amparo no Regimento Interno nos artigos 205 e 222, venho através deste requerer a realização de uma audiência Pública como canal inicial de comunicação com a população e sociedade civil organizada a fim de discutir, buscando sugestões e opiniões para contribuir com o processo de revisão da Lei Orgânica Municipal, a ser realizada no dia 23 de junho de 2021 ás 15h, disponibilizando canais virtuais de participação.

Para que seja solicitado ao Senador Wellington Fagundes o motivo da escolha da implantação do SENAR na cidade vizinha, quando a conversa com a FAMATO e o SENAR não era esta e se houve interferência politica.

Requer que o Projeto nº 30/2021 não seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21 de junho de 2021

Que seja encaminhado a esta Casa de Leis os números de matrículas de áreas públicas que estejam em nome da Prefeitura. Principalmente onde nos anos 80 funcionavam as escolas – lugares conhecidos como 1ª/2º e 3º Agrovilas. O pedido justifica-se para fazer cedência a produtores de hortaliças, para transformarem essas áreas em produção para a agricultura familiar, servindo assim de renda familiares carentes.

Seja enviado a esta Casa de Leis pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) a cronograma da obra de pavimentação asfáltica e os prazos a serem seguidos pela empresa Três Irmãos na obra de pavimentação e recuperação parcial de 02 trechos da MT 020 que liga a cidade de Canarana a Paranatinga, para que possamos acompanhar e cobrar dos mesmos ou alertar a (SINFRA) quanto a atrasos e desconformidades de acordo com o Cronograma.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canarana encaminhe a esta Casa de Leis os documentos abaixo descritos: • Número de Associados, • Qual o montante em dinheiro existe na conta. • Balanço geral do sindicato dos últimos 4 (quatro) anos, com aprovação em Assembleia. • Balanço geral da obra em construção.

Solicita informações quanto ao decedor as margens do rio 7 de Setembro que foi bloqueado pelo proprietário da fazenda Ponta Bonita.

Para que o projeto 030/2021 LDO seja retirado da Pauta da Ordem do Dia.

para que o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Canarana seja alterado para as 15h00.

Para que o Projeto de Lei 048/2021 Institui no Município de Canarana, a Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas, criando o Dia Municipal das Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências, seja retirado da Pauta da Ordem do Dia.

O Projeto de Resolução nº 07/2021, de 12 de agosto de 2021, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão, conforme Artigo 209, Inciso VI, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Os Projetos de Lei nº 60 e 61/2021, de 12 de agosto de 2021, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão, conforme Artigo 209, Inciso VI, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Requer que o Projeto de Lei nº 58/2021 seja incluso na Ordem do Dia , na Sessão Ordinária de 16 de agosto de 2021, com embasamento no que dispõe no art. 209, Inciso VI, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis.

A Secretaria de Obras, informe a esta Casa de Leis sobre a continuidade da iluminação pública das calçadas nos canteiros das avenidas. A população ficou bastante satisfeita com as calçadas nas avenidas, no entanto estão cobrando a continuidade da iluminação, pois sem a mesma é perigoso trafegar no período noturno

A Secretaria de Esportes envie a esta Casa de Leis o nome dos funcionários efetivos na Secretaria de Esportes. Quais as funções que desenvolvem? Onde estão cumprindo seu horário? Quando e por que não voltaram a treinar as modalidades esportivas no Município? Se há algum funcionário da secretaria de atestado.

O executivo informe a esta Casa de Leis como está o andamento da construção do novo cemitério municipal.

Dispõe sobre a necessidade de o Poder Executivo através do órgão responsável analisar possível problema no sistema de abastecimento de água no Distrito de Matinha, havendo possibilidade de possível controle de distribuição;

O Projeto de Resolução nº 09/2021 que Altera data de Sessão Ordinária , seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Pedido de Resposta - Eu Vereador Subtenente Sancler Santarém, vereador nessa Casa de Leis, declaro que emiti e protocolei o ofício nº 047/GVSTSS/2021 de 28jun2021 junto a Energisa, assim, venho por meio deste requerer, amparado pelo Regimento Interno no Art.207, Inciso VII, junto ao responsável pela empresa Energisa na cidade de Canarana MT, resposta do documento acima mencionado, que trata de solicitação de ampliação de rede de energia na Rua Cristo Rei no Distrito de Serra Dourada, município de Canarana MT.

Para que seja realizada audiência pública para apresentação das minutas da nova redação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal a ser realizada no dia 20 de outubro de 2021 ás 13h30min no Plenário da Câmara municipal.

para que o Projeto de Lei nº 71/2021 seja incluído na ordem do dia da presente sessão.

Para que seja feito levantamento dos lotes que foram doados a instituições e que não cumpriram com o prazo para construção e não voltaram ao município para que providencias possam ser tomadas para reverter os terrenos.

Que sejam prestadas informações da obra da construção de ampliação da EMEI Novo Lar: Que seja informado qual motivo da não conclusão, que seja enviado cópia do processo e contrato licitatório e que seja enviado os empenhos já realizados.

A AGER ( Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso), informe a esta Casa de Leis qual o motivo de Canarana possuir apenas uma linha de ônibus ligando nossa cidade a capital do estado Cuiabá, não dando aos nossos cidadãos o direito de escolha de empresa e de valor pago pela passagem deste trajeto, o que também acarreta em lotação máxima na maioria das viagens.

Requer que o excelentíssimo senhor prefeito, encaminhe para esta casa de leis um novo projeto de lei para aprovação dos anexos modificados da LDO.

-Quais foram as ações da Secretaria de Esporte nestes 2 anos -Prestação de contas dos últimos 2 anos, com envio de documentos para análise dos gastos e de que forma foi utilizado o dinheiro público neste período. -Que envie as notas fiscais referente aos gastos no período de 01 de janeiro de 2021 a 19 de setembro de 2021. -Que seja enviado o planejamento das ações que serão desempenhadas.

Eu Vereador Subtenente Sancler Santarém, autor do Projeto de Resolução nº 010/2021 de 28out2021 "Institui no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Programa "Câmara Vai à Escola", venho por meio deste requerer junto à Mesa Diretora dessa Casa de Leis a retirada do Projeto de Resolução acima citado para que possa ser adequado de acordo com outro Projeto de Resolução em que vai de encontro com as mesmas finalidades.

Eu Vereador Subtenente Sancler Santarém, vereador nessa Casa de Leis, declaro que emiti a indicação nº 189 de 07out2021, na qual solicita o encaminhamento de técnicos para que possam emitir parecer sobre o problema de fornecimento de água no bairro União II, na localidade conhecida por Carazinho, porém até a presenta data a empresa ÁGUAS CANARA não nos informou sobre as ações feitas quanto a indicação acima descrita e direcionada a empresa, assim com o presente requerimento solicitamos uma resposta de tal proposição para assim mantermos nossos munícipes cientes do que acontece quanto ao pleito.

Solicito que a secretaria de saúde disponibilize as escalas de plantão integrais tanto de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem de janeiro a dezembro de 2021. Do hospital municipal e síndrome gripal.