Requerimento nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
18/06/2021
Número do Protocolo
558
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado a esta Casa de Leis os números de matrículas de áreas públicas que estejam em nome da Prefeitura. Principalmente onde nos anos 80 funcionavam as escolas – lugares conhecidos como 1ª/2º e 3º Agrovilas. O pedido justifica-se para fazer cedência a produtores de hortaliças, para transformarem essas áreas em produção para a agricultura familiar, servindo assim de renda familiares carentes.
Indexação
Observação