Resolução nº 240, de 02 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
240
Ano
2021
Data
02/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias , na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada a pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica