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PAR 7/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável - PL 47/2019.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Protocolo: 472/2020, Data Protocolo:
11/08/2020 -
Horário: 16:41:40
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Data Anexação: 11 de Agosto de 2020
Autor(es):
Soni
Texto Original
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PAR 8/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável - PL 39/2020
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 476/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 19:05:44
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: Lei Municipal nº 1.518/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Data Anexação: 13 de Agosto de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 9/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável - PL 40/2020
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 477/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 19:06:53
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: Lei Municipal nº 1.519/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Data Anexação: 13 de Agosto de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 10/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável - PL 47/2020
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 478/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 19:07:42
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: Lei Municipal nº 1.514/2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Data Anexação: 13 de Agosto de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 11/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável - PL 48/2020
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Protocolo: 479/2020, Data Protocolo:
13/08/2020 -
Horário: 19:08:27
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: Lei Municipal nº 1.513/2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Data Anexação: 13 de Agosto de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 12/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável ao PR 6/2020.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Protocolo: 531/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 17:10:47
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Data Anexação: 21 de Agosto de 2020
Autor(es):
Gilmar Miranda
Texto Original
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PAR 13/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável ao PL 53/2020.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Protocolo: 532/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 17:13:17
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Data Anexação: 21 de Agosto de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 14/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável ao PL 52/2020.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Protocolo: 533/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 17:14:37
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Data Anexação: 21 de Agosto de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 15/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável ao PL 50/2020.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Protocolo: 534/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 17:15:38
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Data Anexação: 21 de Agosto de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 16/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável ao PL 50/2020.
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 536/2020, Data Protocolo:
25/08/2020 -
Horário: 16:25:11
Autor:
CECSAPEL - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Esporte e Lazer
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Data Anexação: 25 de Agosto de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 17/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 50/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 549/2020, Data Protocolo:
01/09/2020 -
Horário: 13:41:20
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 18/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 52/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 550/2020, Data Protocolo:
01/09/2020 -
Horário: 13:45:34
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 19/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 53/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 551/2020, Data Protocolo:
01/09/2020 -
Horário: 13:46:59
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 20/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 6/2020.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 552/2020, Data Protocolo:
01/09/2020 -
Horário: 13:49:23
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Data Anexação: 1 de Setembro de 2020
Autor(es):
Gilmar Miranda
Texto Original
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PAR 21/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 54/2020.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 609/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 17:20:51
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Data Anexação: 16 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 22/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 56/2020.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 610/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 17:21:49
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Data Anexação: 16 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 23/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 57/2020.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 611/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 17:22:48
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Data Anexação: 16 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 24/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 58/2020.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 612/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 17:23:42
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Data Anexação: 16 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 25/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 56/2020.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Protocolo: 622/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 16:55:37
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 26/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 54/2020.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Protocolo: 623/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 16:57:45
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 27/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 57/2020.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Protocolo: 624/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 17:00:34
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 28/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 58/2020.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Protocolo: 625/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 17:02:49
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Data Anexação: 22 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 29/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 60/2020.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Protocolo: 676/2020, Data Protocolo:
16/10/2020 -
Horário: 13:45:04
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Data Anexação: 16 de Outubro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 30/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer favorável PL 60/2020.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Protocolo: 677/2020, Data Protocolo:
16/10/2020 -
Horário: 13:46:15
Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020
Data Anexação: 16 de Outubro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAR 31/2020 - Parecer da Comissão
Ementa: Parecer Favorável PR 07/2020
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 717/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 16:34:58
Autor:
CJR - Constituição Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Data Anexação: 3 de Novembro de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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EA 1/2020 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 33/2020.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Protocolo: 303/2020, Data Protocolo:
29/05/2020 -
Horário: 17:17:38
Autor:
Gilmar Miranda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 1/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 118/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 14:32:11
Autor:
Gilmar Miranda
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 2/2020 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 119/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 14:35:55
Autor:
Gilmar Miranda
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GASPRES
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ES 1/2020 - Emenda Supressiva
Ementa: Fica suprimido em parte o artigo nº 1º, passando a seguinte redação;
Art. 1º - A alíquota de contribuição de todos os segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município, prevista no Art. 44, inc. I e II, da Lei Municipal 695 de 2005, fica majorada para 14% (quatorze por cento).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Gilmar Miranda
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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ES 2/2020 - Emenda Supressiva
Ementa: Ficam suprimidos os artigos 24 ao 49 do Projeto de Resolução 007/2020.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 799/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 13:53:15
Autor:
Soni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMS 1/2020 - Emenda Substitutiva
Ementa: O Vereador Gilmar Miranda, requer modificação da redação do art. 1º no Projeto de Lei nº 25/2020, com a supressão do seu parágrafo único, de que trata do RGA dos vereadores, servidores efetivos e comissionados do legislativo, com alteração no artigo 1º, justificativa será feita em plenário.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Gilmar Miranda
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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ECP 1/2020 - Edital de Convocação - Prefeitura
Ementa: O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 09 de janeiro de 2020 com início às 14:00 horas.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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ECP 2/2020 - Edital de Convocação - Prefeitura
Ementa: O Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõem o inciso I, do § 3º, do Art. 16 e o inciso XXIX do Art. 66, da Lei Orgânica do Município, convoca os senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana em Regime de Urgência Especial a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2020 com início às 14:00 horas.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2020
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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ECP 3/2020 - Edital de Convocação - Prefeitura
Ementa: Convoca os vereadores para Sessão Extraordinária do dia 06 de março de 2020 as 15 horas, para Apresentação, Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Protocolo: 88/2020, Data Protocolo:
06/03/2020 -
Horário: 13:50:34
Autor:
Gilmar Miranda
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2020
Última Ação: Sancionada - Lei Complementar nº 181 de 06 de março de 2020.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Data Anexação: 6 de Março de 2020
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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ECP 4/2020 - Edital de Convocação - Prefeitura
Ementa: Sessão Extraordinária dia 06 de julho de 2020 ás 08h.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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ECP 5/2020 - Edital de Convocação - Prefeitura
Ementa: Convoca os Vereadores para Sessão Extraordinária de 09 de novembro de 2020 as 14:00 horas.
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Protocolo: 737/2020, Data Protocolo:
06/11/2020 -
Horário: 15:00:24
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Texto Original
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RTRI 1/2020 - Requerimento Uso Tribuna Livre
Ementa: Ivete Vaniz Romio: falar sobre Mutirão Social: Espaço Cidadania da Sala da Mulher - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Protocolo: 116/2020, Data Protocolo:
16/03/2020 -
Horário: 16:23:40
Autor:
Externo
Texto Original
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RTRI 2/2020 - Requerimento Uso Tribuna Livre
Ementa: Paulo Sérgio Nogueira Silva - Assunto: Implantação do SAPL e observações.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Protocolo: 252/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 15:12:30
Autor:
Externo
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PARTC 1/2020 - Parecer Prévio Tribunal de Contas
Ementa: Processo nº 16.647-2/2018 Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Canarana referente ao exercício 2018.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 103/2020, Data Protocolo:
13/03/2020 -
Horário: 15:12:55
Autor:
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RL 1/2020 - Requerimento para Licença
Ementa: Comunica o não comparecimento do Vereador Moacir Ataide por estar de atestado.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 800/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 14:23:11
Autor:
Rafael Govari
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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