Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 779
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 780
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 781
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 791
Turno: -
Texto original
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Determina a nomeação exclusiva de servidores efetivos do ente promovente do certame para as comissões de licitação, pregoeiro e equipe de apoio. Bem como, a qualificação técnica contínua e específica dos nomeados. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requer que seja encaminhado para esta Casa de Leis o relatório contábil com os valores investidos, gastos e empregados na educação do município até o mês de novembro. - |
Aprovado |
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| 6 |
Que seja empregado meios para antecipar as adequações necessárias ao funcionamento das escolas e atividades letivas com o máximo de segurança para os alunos e servidores. - |
Aprovado |
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| 7 |
Requerimento para Licença nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Rafael Govari
Protocolo: 800
Turno: -
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Comunica o não comparecimento do Vereador Moacir Ataide por estar de atestado. - |
Aprovado |
| 8 |
Indica ao Executivo, que promova acordo de cooperação técnica com a AUDICOM-MT, entidade representativa dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso para acelerar o Plano de Ação. - |
Matéria lida |