Parecer da Comissão nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
21/08/2020
Número do Protocolo
533
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável ao PL 52/2020.
Indexação
Observação