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Eu, Vilson Biguelini, Prefeito em exercício do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.598, de 26/10/2021, Lei que trata da permissão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei - “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei - “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei 86/2022 - “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei 87/2022 - “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) faça com urgência a recuperação parcial de trechos asfaltado da MT 020, que liga Canarana a Paranatinga.

O vereador que este subscreve, com amparo no regimento interno artigo 205, requer na forma regimental que excelentíssimo senhor secretário de educação repasse a essa casa de leis, todos os gastos referente a educação consolidados mês a mês durante o ano de 2021. A apreciação dos gastos se faz necessária devido a grande expectativa gerada nos servidores públicos municipais da educação com as sobras do FUNDEB e consequente frustração dos valores que foram partilhados ao final do ano. Essa apreciação de gastos é uma maneira dessa casa de leis dar uma satisfação adequada a todos os servidores públicos municipais da educação de Canarana/MT.

Para que a Sessão Ordinária do dia 18 de abril seja antecipada para o dia 11 de abril.

Para que a Sessão Ordinária do dia 21 de março seja realizada no dia 28 de março.

Para que o Projeto de Resolução 04/2022 seja incluído na ordem do dia desta sessão de 21/02/2022.

Para que o Projeto de Resolução nº 05/2022, seja inserido na Ordem do Dia, para ser votado nesta sessão.

Para que sejam enviadas as informações solicitadas através do ofício 07/2022 de 31 de Janeiro de 2022 enviado ao Dr. Luiz Carlos de Oliveira, Diretor Clínico do Hospital Municipal Lorena Parode.

Para que seja enviado a esta Casa de Leis as informações referentes a qual a função de cada funcionário do Hospital Municipal Lorena Parode.

O Projeto de Resolução nº 006/2022, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte-STR da Câmara Municipal Canarana/MT seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

O nobre Comandante Geral possa nos remeter um organograma de lotação do efetivo das Unidades e Subunidades PM que compõem o 13° Comando Regional para que possamos subsidiar junto ao Governo do Estado de MT pedido devidamente fundamentado solicitando efetivo ao município de Canarana MT, visto que atualmente possuímos o mesmo efetivo de mais de 15 anos atrás o que é totalmente desproporcional com o número de habitantes que possuímos hoje.

O Projeto de Lei nº 27/2022, que trata da concessão de incentivo as ACS e ACE seja retirado da Ordem do Dia desta Sessão.

O Projeto de Lei nº 30/2022, que ”Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.519 de 18 de agosto de 2020, que fixa o subsidio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, seja incluso na Ordem do Dia desta sessão.

Que seja aprovada uma Comissão de assuntos Relevantes para participação, elaboração e acompanhamento do termo de colaboração que será feito entre a Prefeitura Municipal de Canarana com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana-MT) referente a realização da festa de Peão de Boiadeiro e da FEICAN.

Para que esta Casa de Leis realize uma Audiência Pública no dia 27 de junho (segunda-feira) as 19 horas no Plenário da Câmara, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 38/2022, que “Dispõe sobre o Zoneamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e dá outras Providências”.

Venho por meio deste requerer a realização de Sessão Solene na data de 10 de Agosto de 2022 às 19:00 horas no Egrégio Plenário dessa nobre Casa de Leis, sessão essa para que possamos promover a entrega de homenagem aos Pioneiros do município de Canarana, Estado de Mato Grosso, em comemoração aos 50 anos de nossa bela cidade (Cinquentenário), bem como dentro dessa solenidade dar a visibilidade e mostrar a importância de nossos pioneiros dentro de todo contexto histórico de nosso município. A solenidade será em parceria com a Prefeitura Municipal e o Centro Pró-Memória.

Para que o Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em comissão. Modifica parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e altera a redação do § 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 50/2022, que dispõe sobre autorização para o município receber bens imóveis, por meio de doação, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022, que dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu., seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2022, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m² (25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO – IFMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Que seja enviada a esta Casa de Leis a matrícula da área de 2,5ha (duas hectare e meia), localizada na 3ª Agrovila, onde funcionava a escola.

Para que o Projeto de Lei nº 64/2022, que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 65/2022, que Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências”. seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 66/2022, que Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.649, de 22 de junho de 2022, sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT, e dá outras providências”. seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que a agência da Caixa Econômica Federal de Canarana enviem explicações sobre a demora do atendimento e tamanho das filas, bem como enviem quais medidas estão sendo tomadas.

Para que o Cartório de 1º Ofício envie quais os prazos legais para atender as solicitações protocoladas, como matrículas, contratos e demais serviços realizados.

Para que o Projeto de Lei nº 68/2022, que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Cessão Onerosa), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 69/2022, que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Convênio 1548/17), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 204/2022 e dá outras providências.”, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que “Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 143/2015, que instituiu no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canarana – MT o regime de trabalho por turnos, de sobreaviso e o de plantão e artigo 10-A da Lei Complementar nº 146/2015, que alterou dispositivo da Lei Complementar 143/2015 e dá outras providencias” seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, que “Concede licença ao Prefeito Municipal para trato de interesses particulares e de saúde.” seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 70/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.” seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 73/2022 “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.598, de 26/10/2021, Lei que trata da permissão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, seja incluso na ordem do dia desta sessão.

Para que o Projeto de Resolução nº 11/2022 – Que Altera Horário de Sessão Ordinária, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022 – Que Concede Título de Cidadão Canaranense, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022 – Que Concede Título de Cidadão Canaranense, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 85/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 89/2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar, e dá outras Providências, seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 86/2022 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências seja incluso na ordem do dia desta sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 87/2022 Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências seja incluso na ordem do dia desta sessão.

Para que seja alterada a Lei Complementar Municipal nº 188/2021, atualizando o piso salarial para R$ 1750,00, dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas a atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. conforme Portaria GM/MS nº125, de 24 de janeiro de 2022.

Para que sejam reformados todos os PSFs do Município de Canarana.

Para que firme convênio com o Centro Cultural e Artístico de Canarana, para custear despesas de atividades mensais.

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor Municipal possa analisar e dentro da legalidade conceder aos servidores da saúde que estão trabalhando no PSF Síndrome Gripal, gratificação de acordo com cada categoria;

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor Municipal possa analisar a regulamentação o mais breve possível do PL nº 1602/2021 o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONSUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;