Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dipõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 163, de 03 de outubro de 2017, que instituiu o Código Tributário Municipal e estabeleceu normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Canarana – Mato Grosso, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal”;

“ Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências. ”

"Institui nas escolas do Município de Canarana/MT, o Programa “Direito na Escola”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município (PSFs e Hospital ).

Institui no âmbito do Município de Canarana/MT o “Programa Horta Urbana”, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA DE CANARANA, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

“Dispõe sobre autorização para concessão do Terminal Rodoviário Municipal à pessoa jurídica de direito privado e dá outras providências”.

Que seja aprovada uma Comissão de assuntos Relevantes para participação, elaboração e acompanhamento do termo de colaboração que será feito entre a Prefeitura Municipal de Canarana com a ADAC (Associação dos Amigos de Canarana-MT) referente a realização da festa de Peão de Boiadeiro e da FEICAN.

Que seja feita a realização de estudos para redução da contribuição de iluminação pública - CIP -, uma vez que, está impactando diretamente na conta de energia elétrica e no orçamento das famílias de menor poder aquisitivo.

Para que por meio da Secretaria de Saúde, ver a necessidade de implantar vale-refeição para os pacientes de Canarana, que se deslocarem à Cuiabá, para realização de consultas e/ou exames, na capital.

Que por meio da Secretaria de Saúde, ver a necessidade de a Dra Cláudia Márcia Gervazoni atender como pediatra do município de Canarana.

Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Comandante Regional da Polícia Militar em Água Boa MT - CR-13, possa apoiar a 5ª CIPM de Canarana MT em plano de operações policiais militares visando coibir delitos de trânsito, tráfico de drogas e ações do serviço regional de inteligência, dentre outros;

Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal implementar política de acompanhamento de Demandas Indígenas Xavante junto as comunidades que fazem parte do município de Canarana MT;

Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal interceder junto a empresa ENERGISA nesse município para que de forma legal se possa revisar os requisitos para o atendimento de novas ligações de energia;

Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal interceder junto à Secretaria Municipal de Educação no sentido de que se possa efetuar pequena manutenção de limpeza na quadra de esportes (retirada de massa cimento) do interior da quadra de esportes e empréstimo das traves da quadra de esportes da EMEB Monteiro lobato, que se encontra momentaneamente sem uso;

Dispõe sobre a necessidade de o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal possa informar sobre o andamento de possíveis investigações em curso quanto ao funcionamento irregular de empresas do ramo de dedetização no município de Canarana MT;

Para que sejam feitos reparos na quadra de esportes do Culuene para realização do tradicional torneio.

Para que seja trocada lâmpada queimada de poste de iluminação pública e também recolocada placa que foi retirada na rua Palmeira das Missões.

MOÇÃO DE APLAUSO
AO JOVEM PEÃO DE RODEIO MÁRIO DE NEGRI NETO
Por representar Canarana/MT na Cidade de Britânia/GO, vencendo em 1º lugar na categoria rodeio em touros.

MOÇÃO DE APLAUSO
A empresa MIÓ DE MINAS
em nome do seu administrador Filipe Vieira Bernardes
que há três anos fabrica pão-de-queijo, no município de Canarana. Hoje a empresa atua em quatro estados (Mato Grosso, Goiás, Pará e Tocantins), contando com dez centros de distribuição, e recentemente recebeu uma proposta de exportação para instalar um centro de distribuição fora do país Parabéns a todos os funcionários e administradores dessa empresa que tem tornado os cafés da manhã e lanches dos canaranenses muito mais saborosos.

MOÇÃO DE APLAUSO
Ao Senhor Júlio Cesar Bispo, fiscal da SEMOP – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas de Canarana MT, pôr na data de 25 de Abril de 2022 desenvolver brilhante trabalho conseguindo localizar condutor juntamente com o veículo que danificou semáforo na rotatória da Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Paraná, assim o notificando e auxiliando as forças de segurança do município quanto o devido processo legal para o ressarcimento dos danos junto ao erário público e por isso os agraciamos com a presente MOÇÃO DE APLAUSO.

MOÇÃO DE APLAUSO
A Diretoria da Igreja Católica - Capela Santa Luzia do Garapú
Pela organização e realização da maravilhosa Festa.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Bombeiros da 4ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE BOMBEIROS MILITAR de Nova Xavantina
que trabalharam no resgate dos corpos das vítimas de afogamento ocorridos em Canarana nos rios Culuene e Sete de Setembro, dando a oportunidade para que as famílias pudessem se despedir de forma digna de seus entes queridos neste momento de dor da partida de um familiar.

Moção de Aplauso ao Vereador Jocasta Porto por ter acompanhado o Senhor Domingos Aurélio a Cuiabá, sendo sua presença fundamental.

Moção de Aplauso a senhora Andréia Cecatto pela nomeação para exercer o cargo de Secretária Municipal de Administração.

Moção de Aplauso ao Senhor Nelson Neuhaus e família pelo sucesso da Granja do Vale gerando empregos e renda em Canarana e região.

Moção de Aplauso a delegação Cowboy Jiu-Jitsu que esteve em Aragarças representando o município.

Moção de aplauso ao Professor de Handebol Nicolas pela vitória da equipe em Nova Xavantina.

Moção de Aplauso aos Professores Elton, Silas e André representando Canarana em Barra do Garças na 1ª Copa do Trabalhador.