Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.518 de 18 de agosto de 2020, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Canarana.

Institui o Dia em Memória às Vitimas do Coronavírus (COVID 19), no Município de Canarana/MT.

“Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências”.

”Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências”;

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação (CONVÊNIO 898532/2020), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”;

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio 1648-2021), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.”

”Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências”;

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio 0056/2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convênio com o Centro Cultural e Artístico de Canarana e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a construir uma Unidade Básica de Saúde Indígena – UBSI, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A BENS, BENEFÍCIOS, SERVIÇOS OU LUGARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANARANA-MT.

“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 040/2003 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL) ”.

“Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências”.

Dispõe sobre a revitalização da Lei das Rodovias Municipais (RM) e as Estradas Vicinais (EV) do município de Canarana- MT e dá outras providências”.

Estabelece o Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana-MT.

"Institui no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Programa "Câmara Vai à Escola".

Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apresentar Estudo Comparativo tratando dos pagamentos relacionados ao FUNDEB aos servidores municipais da educação dos municípios vizinhos e dá outras providências. “

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) faça com urgência a recuperação parcial de trechos asfaltado da MT 020, que liga Canarana a Paranatinga.

O vereador que este subscreve, com amparo no regimento interno artigo 205, requer na forma regimental que excelentíssimo senhor secretário de educação repasse a essa casa de leis, todos os gastos referente a educação consolidados mês a mês durante o ano de 2021.
A apreciação dos gastos se faz necessária devido a grande expectativa gerada nos servidores públicos municipais da educação com as sobras do FUNDEB e consequente frustração dos valores que foram partilhados ao final do ano.
Essa apreciação de gastos é uma maneira dessa casa de leis dar uma satisfação adequada a todos os servidores públicos municipais da educação de Canarana/MT.

Para que seja alterada a Lei Complementar Municipal nº 188/2021, atualizando o piso salarial para R$ 1750,00, dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas a atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. conforme Portaria GM/MS nº125, de 24 de janeiro de 2022.

Para que sejam reformados todos os PSFs do Município de Canarana.

Para que firme convênio com o Centro Cultural e Artístico de Canarana, para custear despesas de atividades mensais.

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor Municipal possa analisar e dentro da legalidade conceder aos servidores da saúde que estão trabalhando no PSF Síndrome Gripal, gratificação de acordo com cada categoria;

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor Municipal possa analisar a regulamentação o mais breve possível do PL nº 1602/2021 o qual “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONSUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor Municipal possa analisar a regulamentação o mais breve possível do PL nº 1602/2021 o qual “DETERMINA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DEVAM DISPONIBILIZAR ASSENTOS E SENHAS ELETRÔNICAS PARA OS USUÁRIOS QUE AGUARDAM O ATENDIMENTO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor Municipal possa analisar a construção de calçada em ambos os lados no último canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul para que possa ser utilizado pelos moradores daquele bairro e bairros vizinhos como área de caminhada, além de que se instale naquele mesmo local uma academia pública;

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor Municipal possa analisar e dentro da legalidade promover a revisão dos valores das diárias concedidas aos servidores quando em viagens a serviço;

Dispõe sobre a necessidade de que o Senhor Gestor Municipal possa firmar junto ao INTERMAT termo de convênio para que o município de Canarana esteja apto a auxiliar nossos munícipes em trâmites de regularização fundiária urbana e outros.

Para que seja criado o Departamento Municipal de Trânsito no Município de Canarana.

Para que seja retirado o cascalho levado pelas chuvas da Avenida Mato Grosso desde a Rotatória da Av. Goiás até a Rotatória de saída para o Garapu .

Para que seja revisto o assunto da cedência de um servidor para auxiliar as entregas nos Correios.

Para que seja feita calçada no imóvel que é ocupado pela Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão, para que os alunos da Escola Estadual Paulo Freire possam andar nas calçadas e não nas ruas.

Moção de Reconhecimento a Meta Consultoria Agrícola pela realização do DINETEC nos dias 12,13 e 14 de janeiro.

Moção de Pesar ao Senhor Vilson Biguelini e Família pelo falecimento de seu pai senhor Edgar Biguelini.

Moção de Pesar a Famíia Pezzini pelo falecimento da Senhora Louiziana Cintia Pezzini.

Moção de Pesar a Família da Senhora Kalinka Patrícia Silva Marçal pelo seu falecimento.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Policiais Militares SUB TEN PM JORZISMAR ROCHA DA SILVA – RG PMMT 880.479 e 3º SGT PM ELI DE ARAUJO COSTA – RG PMMT 882.979, 3º SGT PM JABES RAONI STURM AROCA – RG PMMT 884.125, CB PM HENRIQUE GALVÃO ATAIDES – RG PMMT 885.129, SD PM PITER BRITO FREIRE – RG PMMT 887.867 e SD PM DIEGO RODRIGUERS DAMASCENO – RG PMMT 885.809, por na data de 19 de outubro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.273211, conseguirem obter êxito em apreender uma arma de fogo tipo revólver calibre .22 nº 75670, bem como detiveram o suspeito que a portava de forma irregular e seu comparsa.

Aos Policiais Militares 3º SGT PM ELI DE ARAÚJO COSTA – RG PMMT 882.974 e SD PM PITER BRITO FREIRE – RG PMMT 888.867, por na data de 18 de outubro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.272272, conseguirem obter êxito em efetuar a prisão de duas pessoas (um casal) que cometeram homicídio doloso consumado, onde de forma vil e covarde tiraram a vida de um homem por motivo fútil.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Policiais Militares 3º SGT PM WESLEN DA SILVA OLIVEIRA – RG PMMT 880.489 e SD PM CLEVER RICHARD DE OLIVEIRA – RG PMMT 886.021, SD PM MAYCON DOUGLAS ARAUJO DE SOUZA – RG PMMT 886.214, SD PM CAIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LUZ – RG PMMT 886.713, SD PM MARCO AURÉLIO CASTILHO SILVA – RG PMMT , por na data de 19 de outubro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.273211, conseguirem obter êxito em apreender uma arma de fogo tipo revólver calibre .22 nº 75670, bem como detiveram o suspeito que a portava de forma irregular e seu comparsa.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Policiais Militares 3º SGT PM JABES RAONI STURM AROCA – RG PMMT 884.125 e CB PM HENRIQUE GALVÃO ATAIDES – RG PMMT 885.129, por na data de 28 de outubro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.282166, conseguirem obter êxito em apreender uma arma de fogo tipo revólver calibre .38 nº CI57931, bem como detiveram o suspeito que a portava de forma irregular.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Policiais Militares 3º SGT PM MAYK WILLY OLIVEIRA MATOS – RG PMMT 885.141, CB PM CASSIO HENRIQUE MONTEL DE OLIVEIRA – RG PMMT 884.115, SD PM MAURI ALBERTO MORESCO JUNIOR – RG PMMT 885.140 e SD PM MATEUS FETTER – RG PMMT 885.982, por na data de 29 de outubro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.283219, conseguirem obter êxito em apreender uma arma de fogo tipo revólver calibre .22 nº A890016 com uma munições intacta, bem como detiveram o suspeito que a portava de forma irregular.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Policiais Militares 3º SGT PM JABES RAONI STURM AROCA – RG PMMT 884.125 e CB PM HENRIQUE GALVÃO ATAIDES – RG PMMT 885.129, por na data de 29 de outubro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.283587, conseguirem obter êxito em apreender seis papelotes de cocaína e R$ 281,00 (duzentos e oitenta e um reais em moeda corrente), bem como detiveram dois suspeitos que praticavam tráfico de drogas.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Policiais Militares 3º SGT PM MAYK WILLY OLIVEIRA MATOS – RG PMMT 885.141, CB PM CASSIO HENRIQUE MONTEL DE OLIVEIRA – RG PMMT 884.115, SD PM MAURI ALBERTO MORESCO JUNIOR – RG PMMT 885.140 e SD PM MATEUS FETTER – RG PMMT 885.982, por na data de 30 de outubro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.284056, conseguirem obter êxito em apreender uma arma de fogo tipo “garrucha” calibre .22 com treze munições intactas, bem como detiveram o suspeito que a portava de forma irregular.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Policiais Militares 2º TEN PM NAIMANHWESTER BORGES HENNES – RG PMMT 880.682, CB PM AIRTON DA DILVA PEREIRA – RG PMMT 884.110, SD PM FABIO JUNIOR MARTINS NOVAES – RG PMMT 887.247 e SD PM KLLEYTON FERREIRA DOS SANTOS – RG PMMT 885.134, pôr na data de 02 de novembro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.285870, conseguirem obter êxito em apreender uma arma de fogo tipo “garrucha” calibre .22 com doze munições intactas, bem como detiveram o suspeito que a portava de forma irregular.

MOÇÃO DE APLAUSO
Aos Policiais Militares 3º SGT PM JOÃO ALEXANDRE MACHADO DE ALMEIDA – RG PMMT 882.071 e SD PM GIAN RAUBER – RG PMMT 886.448, pôr na data de 07 de novembro de 2021 de acordo com o Boletim de Ocorrência nº 2021.290910, conseguirem obter êxito em apreender um revólver calibre .38 com seis munições intactas, bem como detiveram o suspeito que o portava de forma irregular.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
A SENHORA MADELAINE TEREZINHA STRAGLIOTTO
Por toda sua dedicação, destacando-se pela excelência no tratamento e acompanhamento aos munícipes que buscam atendimento no Hospital Municipal Lorena Parode, sempre disposta a solucionar as situações.

MOÇÃO DE APLAUSO
A EMPRESA JOACI AUTO PEÇAS
PELA INAUGIRAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA LOJA E POR ACREDITAR NO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA CIDADE GERANDO EMPREGO E RENDA.

Moção de Pesar
A Família do Vereador Ederson Porsch pelo falecimento de seu sogro senhor Ernani Machado.

Moção de Aplauso
Ao Pastor Laelson da Igreja Assembleia de Deus Madureira pelos trabalhos sociais que estão sendo realizados durante a pandemia.

Moção de Repúdio
A empresa Basili Eventos, responsável pela seleção das meninas para trabalhar na DINETEC.
A seleção foi feita levando apenas em consideração o manequim e aparecia, solicitando das candidatas fotos e medidas do corpo, sem levar em consideração a simpatia e os conhecimentos que as candidatas tem. As Mulheres são muito mais do que um manequim, portanto repúdio a esta forma de seleção para vaga de emprego.

Moção de Aplauso
Ao Pastor Israel pela construção da Igreja Assembleia de Deus no bairro União.

Flávio Ribeiro Pereira, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e os Servidores da Saúde, falar sobre reivindicações a respeito dos servidores públicos municipais.