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• Para que o Projeto de Lei nº 02/2026, que: Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.

• Para que o Projeto de Lei nº 03/2026, que: Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.

• Para que o Projeto de Lei nº 04/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.

• Para que o Projeto de Lei nº 05/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.

• Para que o Projeto de Lei nº 06/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providência”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.

• Para que o Projeto de Lei nº 07/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio do Governo Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.

• Para que o Projeto de Lei nº 13/2026, que: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências seja tramitado em regime de urgência na Sessão Extraordinária do dia 23 de fevereiro.

• Para que o Projeto de Lei nº 13/2026, que: “Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 23 de fevereiro.

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que: CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. Seja tramitado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 02 de março.

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que: CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de março.

Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca da obra pública denominada casas populares da Vila de Serra Dourada, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual.

Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das últimas obras relativas ao ginásio Pedro Cancian, sejam reformas, pinturas e/ou ampliação, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual. Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:

• Para que a Sessão Ordinária do dia 18 de maio (segunda-feira) seja antecipada para o dia 11 de maio (segunda feira).

Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das obras da quadra de futebol society ao lado do Ginásio Pedro Cancian, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual. Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:

Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca das obras de construção da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual. Dessa forma, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações e documentos:

• Para que o Projeto de Lei nº 19/2026, que: Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC”, e dá outras providências” seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de abril

• Para que o Projeto de Lei nº 20/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de abril.

• Para que o Projeto de Lei nº 21/2026, que: Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT. Seja tramitado em Regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 22 de abril.

• Para que o Projeto de Lei nº 21/2026, que: Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de abril.

• Para que o Projeto de Lei nº 24/2026, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de maio.

• Para que o Projeto de Lei nº 25/2026, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de maio.

• Para que o Projeto de Lei nº 26/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 04 de maio.

• Para que o Projeto de Lei nº 27/2026, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de maio. Contando com o apoio dos nobres pares deste Poder Legislativo, antecipo agradecimento.

• Para que sejam construídas 04 quadras de areia no “Complexo Esportivo Municipal Gyancarlo Carneiro dos Santos”, tendo em vista emenda modificativa nº 004/2024 com valor de R$ 250.000,00 (Ação: Ampliação e reforma dos espaços esportivos), a Lei Orçamentária 2025, que até o momento não foi executada. • Para que seja feita a troca de areia e manutenção nas quadras já existentes;

• Para que seja feita limpeza nas áreas públicas, e patrolamento das ruas da localidade de Serra Dourada

Para que seja feito o estudo para implantação de redutores de velocidade na MT 326 nas proximidades do Nilo Atacadista.

Para que seja feito retorno/rotatória na Avenida Mato Grosso com Rua Carazinho.

Para que seja feita manutenção nas áreas públicas e patrolamento das ruas no distrito Culuene.

Para que seja disponibilizado rede de internet Wi-Fi na casa mortuária.

Para que seja realizada a contratação de profissional coveiro e de pedreiro para execução dos serviços no cemitério municipal, com a finalidade de minimizar os custos financeiros às famílias nos sepultamentos.

Para que sejam colocados bancos, e feito reparo em todos os equipamentos de ginastica, nas lixeiras e iluminação da Praça do bairro Bela Vista

• Para que determine ao setor competente a realização de obras de drenagem no Parque de Exposição, com a instalação de tubulação direcionada ao Córrego Paquinha.

Que sejam adotadas as providências necessárias para que os valores provenientes da ação popular referente aos danos ao erário decorrentes da permuta da área limítrofe ao Aeroporto Municipal e ao Parque de Exposições sejam destinados, integralmente, à aquisição de equipamentos médicos destinados ao fortalecimento e à estruturação da rede municipal de saúde. Justifica-se a presente indicação considerando que os recursos mencionados, fixados no montante correspondente a sete parcelas anuais de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), no período de 2026 a 2032, sendo as duas últimas parcelas no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), representam importante oportunidade de investimento estruturante na saúde pública municipal. A destinação específica para aquisição de equipamentos médicos permitirá o aprimoramento da capacidade de atendimento, a modernização das unidades de saúde e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados estudos de viabilidade técnica, pedagógica e estrutural para a ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede municipal de ensino, considerando que atualmente essa modalidade é ofertada apenas para crianças de 0 a 3 anos de idade, possibilitando sua extensão às demais etapas da educação básica no município.

Para que seja analisada a possibilidade de destinar e proceder com a doação de uma área pública municipal para a construção da sede própria do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Xingu no município de Canarana – MT.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que adote as providências necessárias para ativar o convênio junto ao Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), com a finalidade de assegurar o repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros, em valor equivalente ao já destinado às Polícias Militar e Civil, visando ao apoio das atividades administrativas e ao custeio de despesas correntes.

Para que seja feita verificação e adoção das providências necessárias para a extensão da rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a empresa Case e a Usina Agrícola Alvorada. JUSTIFICATIVA: Considerando que foi protocolado o Ofício nº 329/2025, em 10 de novembro de 2025, junto à Energisa e ao Poder Executivo Municipal, solicitando a referida extensão da rede de iluminação pública, documento este subscrito por moradores e usuários que transitam diariamente pelo trecho; Considerando que a concessionária Energisa, em resposta datada de 10 de dezembro de 2025, informou que a responsabilidade pela extensão da rede de distribuição e/ou instalação de equipamentos de iluminação pública é de competência da Prefeitura Municipal; Diante disso, faz-se necessária a atuação do Poder Executivo para análise da demanda apresentada, com vistas à adoção de medidas que garantam maior segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores e demais usuários da via.

Implantação de jardinagem no espaço localizado em frente ao quarto de internação da pediatria do Hospital Municipal Lorena Parode. JUSTIFICATIVA: O referido espaço é utilizado por pais, responsáveis e crianças durante o período de internação, constituindo um ambiente de apoio essencial em momentos delicados. Trata-se de um local importante para que as crianças possam ter contato com um ambiente mais acolhedor, humanizado e agradável, contribuindo para o bem-estar emocional e, consequentemente, para o processo de recuperação. A implantação de jardinagem, com elementos naturais e adequadamente planejados, proporcionará um ambiente mais harmonioso, seguro e confortável, auxiliando na redução do estresse hospitalar e promovendo melhores condições de permanência para pacientes e acompanhantes. Diante disso, a presente indicação visa promover a humanização do atendimento hospitalar, valorizando a qualidade do ambiente e o cuidado com as crianças e seus familiares.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes a construção de uma passarela com piso adequado e cobertura, interligando o Hospital Municipal ao Laboratório Municipal.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização de serviços de limpeza, manutenção e conservação das áreas públicas situadas nas localidades de Matinha, Serra Dourada e Culuene.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos órgãos competentes a realização de serviços de limpeza das áreas públicas, abertura de novas ruas e construção de valas para o adequado escoamento das águas da chuva na localidade do Garapu.

Solicito que sejam realizados serviços de limpeza nos canteiros e patrolamento das ruas da 1ª Agrovila.

Para que a Cooperativa possa abrir um ponto comercial para venda dos produtos da agricultura familiar, assim como a Casa do Artesão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que sejam adotadas as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, visando viabilizar a cessão de um servidor público municipal para prestar apoio administrativo na Agência dos Correios do Município.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a verificação, manutenção e, se necessário, a substituição dos equipamentos utilizados no atendimento odontológico do Posto de Saúde Bela Vista.

• Para que sejam colocados pisos modular no Ginásio Edemar Parzianello e no Campo Society ao lado do ginásio Pedro Cancian, tendo em vista emenda modificativa nº 004/2024 com valor de R$ 250.000,00 (Ação: Ampliação e reforma dos espaços esportivos), a Lei Orçamentária 2025.

Para que seja feita limpeza na região de mata do Bairro Flamboyant, onde futuramente será um parque municipal.

Para que Ambulância de Serra Dourada retorne a ser designada a comunidade.

Para que o serviço de manutenção quando estiver nas comunidades de Serra Dourada e Culuene possa fazer a manutenção nas praças esportivas.

Para que o Prefeito autorize o início da atividade delegada na Polícia Militar.