Requerimento nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos regimentais conforme previsto com amparo no Regimento Interno, artigos 211 ao 222 e no exercício da função fiscalizatória atribuída ao Poder Legislativo, requeiro que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações e documentos acerca da obra pública denominada casas populares da Vila de Serra Dourada, localizada nesta, com a finalidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução contratual.
Indexação
Observação