Indicação nº 12 de 2026

Para que seja analisada a possibilidade de destinar e proceder com a doação de uma área pública municipal para a construção da sede própria do Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI Xingu no município de Canarana – MT.

JUSTIFICATIVA:
A presente indicação decorre de reunião realizada na Câmara Municipal com lideranças indígenas da região e representantes do DSEI Xingu, ocasião em que foi apresentado o projeto para construção da sede própria do órgão no município de Canarana. Canarana possui posição estratégica como portal do Xingu, atendendo uma região que envolve cerca de 10 municípios e mais de 10 mil indígenas, por meio de uma estrutura que conta com mais de 500 profissionais dedicados à atenção à saúde indígena. Destaca-se ainda que a atuação do DSEI na região gera significativa movimentação econômica, estimada em aproximadamente R$ 79 milhões por ano, contribuindo diretamente para o fortalecimento do comércio e da economia local. Ressalta-se que o projeto da sede já se encontra elaborado, sendo a disponibilização de uma área pelo município um passo fundamental para viabilizar a implantação da estrutura definitiva. A construção da sede do DSEI em Canarana representa importante avanço para o fortalecimento da saúde indígena na região, além de consolidar o município como polo regional de referência, promovendo desenvolvimento e melhores condições de atendimento às comunidades indígenas.