Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Vilson Biguelini - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” - - |
Aprovado |
| 3 |
• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que: CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de março. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI. - - |
Aprovado |