Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• Para que o Projeto de Lei nº 19/2026, que: Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC”, e dá outras providências” seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de abril

“Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências”

• Para que o Projeto de Lei nº 20/2026, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.” Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 06 de abril.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

Altera o artigo 121 da Lei Complementar nº 202/2022, do Município de Canarana – MT, que dispõe sobre a Nova Redação do Código de Posturas Municipal.

Altera o artigo 121 da Lei Complementar nº 202/2022, do Município de Canarana – MT, que dispõe sobre a Nova Redação do Código de Posturas Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana/MT.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.

Art. 1º - Fica modificado o Artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, podendo estabelecer diretrizes para:
I – O monitoramento dos tempos de espera para exames e procedimentos diagnósticos oncológicos;
II – A capacitação técnica dos profissionais da rede municipal de saúde quanto aos critérios de suspeita clínica;
III – A transparência e divulgação periódica dos indicadores de tempo médio de espera."
Sala de Sessões; 27 de março de 2026

Celsinho Morais
Vereador

Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana-MT.

Dispõe sobre a denominação de rodovias municipais no Município de Canarana – MT.