Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados estudos de viabilidade técnica, pedagógica e estrutural para a ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede municipal de ensino, considerando que atualmente essa modalidade é ofertada apenas para crianças de 0 a 3 anos de idade, possibilitando sua extensão às demais etapas da educação básica no município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação atende a uma demanda social apresentada por diversas famílias do município, especialmente mães trabalhadoras e chefes de família, que enfrentam dificuldades em conciliar suas atividades profissionais com o cuidado de seus filhos.
Muitas dessas famílias não dispõem de rede de apoio ou de condições financeiras para custear cuidadores, o que gera preocupação quanto à segurança e ao acompanhamento das crianças durante o período de trabalho dos responsáveis.
Nesse sentido, a implantação ou ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede municipal representa uma importante política pública, garantindo às crianças um ambiente seguro, com acompanhamento pedagógico e atividades educativas, culturais e esportivas ao longo do dia.
Além de contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes, a medida também oferece maior tranquilidade às famílias trabalhadoras, configurando um investimento relevante na educação, na proteção da infância e no desenvolvimento social do município.
Diante disso, espera-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade da proposta, considerando os benefícios que a educação em tempo integral poderá trazer para inúmeras famílias de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação atende a uma demanda social apresentada por diversas famílias do município, especialmente mães trabalhadoras e chefes de família, que enfrentam dificuldades em conciliar suas atividades profissionais com o cuidado de seus filhos.
Muitas dessas famílias não dispõem de rede de apoio ou de condições financeiras para custear cuidadores, o que gera preocupação quanto à segurança e ao acompanhamento das crianças durante o período de trabalho dos responsáveis.
Nesse sentido, a implantação ou ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede municipal representa uma importante política pública, garantindo às crianças um ambiente seguro, com acompanhamento pedagógico e atividades educativas, culturais e esportivas ao longo do dia.
Além de contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes, a medida também oferece maior tranquilidade às famílias trabalhadoras, configurando um investimento relevante na educação, na proteção da infância e no desenvolvimento social do município.
Diante disso, espera-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade da proposta, considerando os benefícios que a educação em tempo integral poderá trazer para inúmeras famílias de nosso município.
Indexação
Observação