Indicação nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, sejam realizados estudos de viabilidade técnica, pedagógica e estrutural para a ampliação da oferta de ensino em tempo integral na rede municipal de ensino, considerando que atualmente essa modalidade é ofertada apenas para crianças de 0 a 3 anos de idade, possibilitando sua extensão às demais etapas da educação básica no município.
Indexação
Observação