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Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana - MT, ficando inserido na Estrutura Administrativa e no Lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências.

“Dispõe sobre alteração do número de vagas para o Cargo de Técnico em Educação Física e o cargo de Psicólogo, previstos na Lei Complementar 125, de 2014, e dá outras providencias. ”

”Altera dispositivo da Lei Complementar nº 235/2025, para adequação quanto à identificação das empresas beneficiárias, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.”

“Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências.”

“Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio do Governo Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências

" Estabelece o índice de Revisão Geral aos agentes políticos e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar, em caráter excepcional e facultativo, ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar para eventos particulares realizados no Município de Canarana–MT que não integrem o calendário oficial, mediante recolhimento de preço público, e dá outras providências.

“Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo e legislativo e dá outras providências. ”

“Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. ”

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 896, de 23 de setembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Canarana–MT – COMSEA, para modificar sua vinculação administrativa e atualizar sua composição, e dá outras providências

“Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.”

Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana-MT.

Dispõe sobre a denominação de rodovias municipais no Município de Canarana – MT.

Dispõe sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres, e dá outras providências.

“Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

Dispõe sobre a denominação de trecho de rodovia municipal no Município de Canarana – MT.

“Institui o Fórum Municipal de Educação de Canarana/MT, com funções consultivas, propositivas e de monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências ”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.“

“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências”.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

“Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e autoriza a incorporação de área ao patrimônio disponível do Município de Canarana/MT, para fins de implantação de projeto institucional público, e dá outras providências.”

CONCEDE HONRARIA “DESTAQUE EMPREENDEDORISMO FEMININO – NORMI NONNENMACHER HEINEN – VOVÓ MIMI.

Reprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Canarana – MT, referentes ao exercício financeiro de 2024.

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de assistência suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”

Altera data de Sessão Ordinária.

REQUERIMENTO:01/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ” Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. ”

REQUERIMENTO:02/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ” Dispõe sobre os critérios, procedimentos e condições para o Chamamento Público destinado à seleção de áreas para implantação de Loteamento Social no âmbito do Programa HABITA MAIS CANARANA, e dá outras providências.”

REQUERIMENTO:03/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ”: “Dispõe Sobre a Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:04/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei:“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:05/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:06/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ““Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:07/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio do Governo Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

REQUERIMENTO:08/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE CANARANA – AAAC ”, e dá outras providências”

REQUERIMENTO:09/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: ““Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

REQUERIMENTO:010/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências.“

REQUERIMENTO:011/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.“

REQUERIMENTO:012/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências“. Nestes Termos, Pede Deferimento. Canarana-MT em 30 de abril de 2026 Vilson Biguelini Prefeito Municipal

REQUERIMENTO:013/2026. AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

• Para que o Projeto de Lei nº 01/2026, que: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro.