Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, Dispõe sobre a prioridade e celeridade na realização de exames e procedimentos para diagnóstico de câncer em casos de suspeita clínica, no âmbito do município de Canarana/MT.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, podendo estabelecer diretrizes para:
I – O monitoramento dos tempos de espera para exames e procedimentos diagnósticos oncológicos;
II – A capacitação técnica dos profissionais da rede municipal de saúde quanto aos critérios de suspeita clínica;
III – A transparência e divulgação periódica dos indicadores de tempo médio de espera."
Sala de Sessões; 27 de março de 2026
Celsinho Morais
Vereador
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificado o Artigo 4º, passando a vigorar a seguinte redação.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a aplicação desta Lei, podendo estabelecer diretrizes para:
I – O monitoramento dos tempos de espera para exames e procedimentos diagnósticos oncológicos;
II – A capacitação técnica dos profissionais da rede municipal de saúde quanto aos critérios de suspeita clínica;
III – A transparência e divulgação periódica dos indicadores de tempo médio de espera."
Sala de Sessões; 27 de março de 2026
Celsinho Morais
Vereador
Indexação
Observação