Requerimento Pedido de Urgência nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Pedido de Urgência
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO:012/2026.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências“.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Canarana-MT em 30 de abril de 2026
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Vilson Biguelini, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência especial do o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel, por meio de doação, e dá outras providências“.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Canarana-MT em 30 de abril de 2026
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal
Indexação
Observação