Pesquisar Matéria Legislativa

• Para que o Projeto de Lei nº 61/2025, que: “Aprova o loteamento de uso misto, residencial e comercial, denominado Novo Centro II, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 62/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens de propriedade particular, com encargo de destinação à política habitacional de interesse social, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 63/2025, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.” Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

Para que o Projeto de Lei 68/2025: que " Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 01 de Setembro.

Para que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Se há comissão constituída com a finalidade de tratar do aumento salarial dos servidores e da readequação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; 2. Em caso afirmativo, por qual ato administrativo essa comissão foi formalizada; 3. Se já foi realizado estudo de impacto financeiro referente ao eventual aumento ou readequação; 4. Quais cargos seriam contemplados pelas medidas em estudo; 5. Se há estudo visando à adequação ou readequação do lotacionograma dos cargos vinculados ao Poder Executivo.

• Para que o Projeto de Lei nº 74/2025, que: Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas no perímetro urbano, sede e vilas, e de expansão urbana, para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, Estadual Ser Família Habitação e Municipal Habita Mais Canarana, ou outros que venham a substituí-los ou serem criados, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

• Para que o Projeto de Lei nº 79/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio/Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

• Para que o Projeto de Lei nº 80/2025, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

• Para que o Projeto de Lei nº 81/2025, que: Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.880/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

• Para que o Projeto de Lei nº 82/2025, que: “Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.571/21 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2022/2025. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

• Para que a Sessão Ordinária do dia 15 de dezembro, seja antecipada para o dia 8 de dezembro

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. Seja votado em regime de urgência na Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.

• Para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANARANENSE. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.

• Para que o Projeto de Lei nº 86/2025, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro

• Para que o Projeto de Lei nº 87/2025, que: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei do Fundo Municipal de Políticas Culturais - FMPC, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro.

Para que o Projeto de Lei Complementar 22/2025: que “Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão de 01 de dezembro de 2025.

Para que o Projeto de Lei 102/2025: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão de 01 de dezembro de 2025.

Para que o Projeto de Lei 105/2025: que “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar de Bancada), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro.

Para que o Projeto de Lei 106/2025: que " Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro.

Para que o Projeto de Lei 107/2025: que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Concessionária Águas Canarana LTDA, para fins de arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo, e dá outras providências.” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro.

Para que o Projeto de Lei 108/2025: que Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Cooperação Técnica, para cessão de servidores ao PREVICAN, e dá outras providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro.

Para que o Projeto de Lei 109/2025: que “Autoriza a cessão gratuita de uso de área pública para perfuração, implantação, operação e manutenção de poço tubular profundo pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, e dá outras providências” Seja inserido na Ordem do Dia da sessão ordinária de 08 de dezembro.

• Para que o Projeto de Lei nº 110/2025, que: Autoriza a Implantação de Parcelamento Especial de Interesse Social nos Loteamentos denominados Residencial e Comercial Alto do Cerrado, Residencial e Comercial Alto do Cerrado II e Industrial III, suprime e desafetas áreas institucionais e dá outras providências, para fins exclusivos de Habitação de Interesse Social.”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro.

• Para que o Projeto de Lei nº 111/2025, que: Dispõe sobre a revalidação da aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Alto do Cerrado II, ratifica os atos administrativos anteriormente praticados e fixa novo prazo para registro imobiliário.” Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro.

Para que o Executivo faça a nomeação da comissão responsável pela REURB.

Para que o executivo conceda aumento real, além do RGA, aos Funcionários Públicos Municipais, onde já fora apresentado um estudo comprovando possibilidade financeira e orçamentária para tal. JUSTIFICATIVA: ao longo dos últimos anos fora concedido aos servidores somente o RGA, ou seja, Revisão Geral Anual, que tem como objetivo repor as perdas financeiras causadas pela desvalorização da moeda, decorrente da inflação e o aumento real, além do RGA, é uma cobrança diária por parte dos Servidores Municipais.

Para que seja reformulada a Lei 813/2007 que "Cria o Conselho Municipal de Esporte, e criado o Fundo Municipal do Esporte.

Para que seja reformado o Ginásio Ademar Parzianello, e colocado climatizadores (seguindo exemplo de Água Boa e Nova Xavantina).

Para que o atendimento médico na localidade do Culuene seja contínuo.

Para que seja feito o estudo e o projeto da ligação da rua Palmeira das Missões com a Av. Das Palmeiras no bairro Alto do Cerrado.

Para que seja criado o Projeto de Lei que institui o programa remédio em casa. (seguindo modelo da Lei nº 1.477/2023 do município de Vera/MT (em anexo).

Para que seja feita manutenção e limpeza no Parque de Exposição Luiz Cancian.

Para que veja da possibilidade de serem realizadas no ano de 2025, Sessões Itinerantes nos distritos de Canarana.

Para que o executivo crie a lei que: CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - COM A FINALIDADE DE ATRAIR EMPREENDIMENTOS E ESTABELECER DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

Para que seja colocado um poste de iluminação pública na rua que fica ao fundo do antigo barracão da Prefeitura, no bairro Jardim Vitória.

Para que o Executivo faça um Projeto de construção do novo Cemitério Municipal.

Para que o executivo municipal: institua um Calendário Municipal de Palestras de Trânsito, a ser elaborado e executado pela equipe de agentes de trânsito do município, com o objetivo de ministrar palestras em toda a rede pública e particular de ensino do município.

Para que o executivo municipal: realize a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na localidade da Hípica, atendendo à solicitação do popular conhecido como Niltinho do Pregão Mix.

Para que o executivo municipal: para que a CASAI (Casa de Apoio à Saúde Indígena) passe a receber semanalmente a visita de um médico indicado pela referida secretaria, para a realização de atendimentos "in loco" aos pacientes vinculados a esta unidade.

Para que o executivo municipal: realize o mapeamento dos pontos históricos, pousadas, cachoeiras e outros locais de interesse turístico no município, com o objetivo de, no futuro, viabilizar a devida identificação por meio de placas marrons.

Para que o executivo municipal viabilize a disponibilização do telefone funcional do Hospital Lorena Parode, número 66 3478-1666, na recepção da unidade de saúde, permitindo que os servidores realizem o atendimento de chamadas provenientes do aplicativo de mensagens WhatsApp, bem como possam responder a demandas encaminhadas por meio de mensagens de texto, áudio ou imagens. Além disso, solicita-se a autorização para que os servidores possam receber chamadas a cobrar.

“Dispõe sobre a necessidade de que seja analisado a possibilidade de rebaixamento da sarjeta/meio-fio frente a EMEB Coronel Vanick no Distrito de Culuene para a regulamentação de estacionamento para os veículos de Transportes de Escolares e dá outras providências”.

“ Dispõe sobre a necessidade de que seja criado uma força-tarefa para a limpeza de sarjetas em todos os bairros e dá outras providências ”.

Educação de MT Senhor Alan Porto: “Dispõe sobre a necessidade de uma reforma emergencial junto a quadra de esportes da Escola Estadual 31 de Março e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de atualização da Lei nº 1223/2015 de 29 de maio de 2015 e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de implantação de iluminação pública na Comunidade da Milagrosa e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de informações sobre a situação da ambulância adquirida para ser designada ao Distrito de Serra Dourada e dá outras providências ”.

Para que o Executivo Municipal solicite ao Procurador Municipal a adoção de providências judiciais, na condição de parte legítima, por meio de uma Ação Civil Pública ou outro meio que julgar mais adequado, com o objetivo de requerer que os Correios regularizem o horário de atendimento no município, cumpram os prazos estabelecidos e realizem as entregas nas áreas de sua responsabilidade, considerando que vários munícipes já apresentaram reclamações quanto à não prestação adequada dos serviços.

Para que o Executivo Municipal: providencie a abertura e regularização das ruas da Vila da Serra Dourada, conforme o mapa atualizado da localidade.

Para que o Executivo Municipal: elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um projeto de lei que regulamente o transporte alternativo no município de Canarana, incluindo a criação de uma linha específica para atender as localidades e trajetos descritos abaixo.